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As previsões constam do documento de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, que a Assembleia Nacional está a discutir nas comissões especializadas e no qual o Governo estima ainda um défice das contas públicas de 9,8% do PIB este ano, contra os 8,8% em 2020.
No rácio da dívida pública em função do PIB, Cabo Verde atingiu os 155,6% em 2020 e o Governo estima para este ano descer para 153,9%, baixando para 150,9% no próximo ano, sobretudo devido às previsões de crescimento económico.
Assim, o Governo cabo-verdiano prevê que o arquipélago registe um PIB -- toda a riqueza produzia no país -- acima de 188.945 milhões de escudos em 2022, face aos 176.960 milhões de escudos projectados para este ano, resultando num crescimento económico de até 6%.
O ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou em 03 de Novembro, no parlamento, que o Orçamento de 2022 será um dos "mais desafiantes da história" do arquipélago, devido à crise económica provocada pela pandemia, preparado num "cenário de grandes incertezas".
"Uma das grandes especificidades deste orçamento é que está a ser trabalhado para que seja um veículo com o objectivo de fazer a ponte entre a crise provocada pela pandemia da covid-19 e a retoma económica", afirmou Olavo Correia ao ser ouvido no parlamento, na Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, para analisar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, orçada em cerca de 73 mil milhões de escudos, menos 2% face ao orçamento em vigor.
"O Orçamento do Estado de 2022 é um dos orçamentos mais desafiantes da história de Cabo Verde. Está a ser trabalhado num cenário de grandes incertezas. Um momento delicado e que impõe medidas ajustadas e atempadas", admitiu Olavo Correia.
Uma proposta orçamental que, garantiu, "está orientada para servir as pessoas, para responder prioritariamente aos mais desfavorecidos e reforçar a inclusão social".
Explicou que em 2022 o sector da educação deverá absorver cerca de 15,7% do orçamento, a saúde 11,0%, enquanto a protecção social terá uma fatia de 13,8%.
"O Estado Social está assim a crescer a ponto de este orçamento reservar cerca de oito milhões de contos [8.000 milhões de escudos, 72,3 milhões de euros] às transferências sociais. De enfatizar ainda a gratuitidade da educação até ao 12.º ano e o mesmo na formação profissional ou superior para as pessoas com deficiência; a garantia do Rendimento Social de Inclusão a cerca de 4.500 famílias e da pensão social a cerca de 23.825 beneficiários", destacou.
Para Olavo Correia, estas "são evidências de que o Estado de Cabo Verde tem uma enorme preocupação social", destacando que "parte essencial" do Orçamento do Estado para 2022 está alocada à dimensão social.
"A diversificação da economia é um dos grandes pilares, com apostas na transição para a economia azul, no desenvolvimento da economia verde, da economia digital e na economia do conhecimento", disse ainda.
O governo admite um crescimento económico de até 7,5% este ano, com a recuperação do turismo no quarto trimestre, e cerca de 6% em 2022, de acordo com as mais recentes projecções do executivo.
