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Segundo uma resolução de Maio do Conselho de Ministros, o governo justifica a autorização para este aval do Estado a um empréstimo bancário alegando que a ilha de Santiago tem sido uma das mais afectadas pela escassez da água e reconhecendo a necessidade de completar e rentabilizar investimentos nos projectos de adução e distribuição de água, mormente a mobilização de água para consumo humano em Santa Catarina, São Loureço dos Órgãos e São Salvador do Mundo.
“Considerando o aproximar da época das chuvas e por se tratar de zonas rurais, há uma urgência imperiosa em se adiantar os trabalhos de conduta de adução e distribuição de água de Bolanha para Jungo (Santa Catarina) e São Salvador Mundo e conduta de adução e distribuição de água em Montanha – São Lourenço dos Órgãos, antes da época da faina agrícola”, lê-se.
Na decisão, que autoriza a emissão deste aval pela Direção-Geral do Tesouro para o empréstimo a contrair junto da Caixa Económica de Cabo Verde (CECV), o governo refere que o crédito visa mitigar a situação de penúria de água naquelas localidades.
A amortização do crédito é feita no prazo de dez anos, em 120 prestações mensais e consecutivas, pago pelo Fundo do Ambiente, com taxa de juro fixada em 5% e tem data de vencimento em 127 meses, em conformidade com o prazo de maturidade do empréstimo, sendo 7 meses de utilização do crédito e 120 meses para pagamento das prestações de crédito.
O BO informa ainda que nesta conformidade, torna-se necessário reprogramar e afetar as verbas inscritas no Fundo do Ambiente para amortização de crédito a ser contraído pela Águas de Santiago.
