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Cabo Verde tem em vista avançar com um projecto de restruturação da dívida pública por troca com investimentos e parte do discurso do primeiro-ministro, durante a Conferência dos Oceanos, que decorre em Lisboa até ao próximo dia 1 de Julho, esteve virada para essa troca “que é um projecto inovador que combina a economia azul com a economia verde”, diz Ana Gonçalves, bióloga da ADAD, em conversa com o Expresso das Ilhas.
No discurso que fez durante a sua participação na conferência o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, defendeu, perante os governos presentes no evento, que Cabo Verde está engajado com o financiamento climático e com o estabelecimento de acordos de troca de dívida externa por capital natural e climático por forma a que o país possa acelerar a transição energética, a estratégia da água para agricultura e a transição para a economia azul.
No mesmo discurso Ulisses Correia e Silva disse que Cabo Verde quer estabelecer parcerias fortes no domínio da inovação, do conhecimento científico e de recursos tecnológicos.
Esta terça-feira o primeiro-ministro anunciou igualmente que abordou esta questão com o seu homólogo português, António Costa, durante um encontro, onde foi referida a questão da dívida que Cabo Verde tem com Portugal, de cerca de 140 milhões de euros. A ideia é transformar esta dívida em investimentos, desenvolvimento da economia azul, transição energética, água para agricultura e transformação digital.
“Transformar a dívida que Cabo Verde tem com Portugal em financiamento climático e natural, seria muito inovador porque a problemática de financiamento climático está na ordem do dia nestas grandes conferências. Foi assim em Glasgow na COP26, está sendo assim na Conferência dos Oceanos, e Portugal e Cabo Verde podem dar um grande passo nesta matéria”, defendeu Ulisses Correia e Silva.
“Estamos a trabalhar a nível técnico, entre os Ministérios das Finanças, para encontrarmos os melhores mecanismos e instrumentos que permitem operacionalizar esse acordo”, acrescentou.
Pesca ilegal
Outro tema que esteve em análise durante estes primeiros dias da conferência foi o da pesca ilegal.
Ana Gonçalves, da ADAD, começa por dizer que esse é um fenómeno que também acontece em Cabo Verde.
Segundo refere, “com o acordo de pesca com a UE há registos de barcos na faixa das 12 milhas náuticas onde se faz a pesca artesanal, o que leva a crer que andam a fazer pesca ilegal”.
“Temos leis, mas não temos fiscalização, é preciso fiscalização”, adverte a bióloga.
A ADAD, explica Ana Gonçalves, “está a implementar projectos” no sentido de combater a pesca ilegal.
Um deles é o FiTI – Iniciativa de transparência das Pescas – em que há “12 requisitos em que todos os dados sobre a pesca têm de estar disponíveis para as partes interessadas”.
“O Governo está bastante engajado neste projecto e já cumpriu com alguns desses requisitos”, diz.
Outro projecto é o ByCacht (pesca acidental) e Pequenos Pelágicos “em que sensibilizamos os pescadores a não pescarem por exemplo tubarões, tartarugas ou a respeitarem a época de defeso”.
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OMC pede adesão dos países a acordo que limita subsídios à pesca ilegal
Durante a cimeira que está a decorrer em Lisboa a directora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) lançou um apelo para que os países adiram ao acordo para a eliminação de subsídios à pesca ilegal, aprovado este mês, classificando-o como “um grande passo em frente na protecção dos oceanos”.
“O novo acordo sobre os subsídios às pescas, finalmente concluído ao fim de 21 anos [de negociações] é um enorme passo em frente na protecção dos oceanos”, disse Ngozi Okonjo-Iweala, que falava num debate no âmbito da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas.
O acordo, alcançado em 17 de Junho em Genebra pelos 164 Estados-membros da OMC, prevê um quadro global que limita os subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), estimados em 22 mil milhões de dólares e considerados o maior factor na redução das populações globais de peixes.
Serão também proibidos os subsídios à pesca de espécies alvo de sobrepesca e à pesca na época alta não regulamentada.
Sem esses subsídios, disse Okonjo-Iweala, muitos dos operadores de embarcações de pesca “terão de parar”, porque a pesca em alto mar deixará de ser suficientemente rentável..
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1074 de 29 de Junho de 2022.
