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“Devo aqui começar por dizer categoricamente que Cabo Verde não deve 9.5 milhões de Euros, tal como foi anunciado ontem. Eu acho estranho que a oposição, tendo ambição de estar no poder, simplesmente capte uma notícia, sem dados, sem nenhuma referência, sem nenhum referencial quantitativo e o queira transformar em realidade”, retrucou Abraão Vicente na sequência da intervenção do PAICV.
O governante assegurou que o país não pode pagar todas as contas que lhe são apresentadas.
“Nós somos um país sério, temos que fechar contas e as finanças hoje receberão uma auditoria e, a partir desta auditoria, faremos o pagamento daquilo que devemos pagar a cada um.Cabo Verde não pagará um escudo a mais daquilo que deve pagar”, frisou.
Para o ministro, há custos reputacionais que o PAICV agrava com as suas intervenções no Parlamento, “difamando o governo”e o Estado.
Esses custos, advogou, não se aplicam apenas ao governo, ao Primeiro-ministro, aplicam-se ao país.
Abraão Vicente reiterou que Cabo Verde não pagou 45 mil contos pelo código marítimo.
“Transportes marítimos não são barcos a navegar apenas no mar, são infraestruturas, segurança marítima, é criação de um fundo. Em 2019 o governo criou e implementou a coleta da taxa marítima, operacionalizou o fundo autónomo de desenvolvimento e segurança dos transportes marítimos, exatamente para financiara futura concessão”, reportou.
Em 2021, prosseguiu, o governo financiou a comissão de acompanhamento , que faz o acompanhamento na concessão de serviços públicos; financiou o sistema nacional de busca e salvamento, o financiamento do projectode criação da nova cédula marítima cabo-verdiana.
“…que credibiliza o sector e continuamos o financiamento dos projectos de formação de marítimos, estagiários de bordo, iniciamos o processo de revisão de contrato de serviço público de transporte marítimo inter-ilhas”, anunciou.
Conforme argumentou, antes da concessão existia um conjunto de armadores que prestavam, “de uma forma não organizada” o serviço de transporte marítimo interilhas.
“Houve sim e há pontos fortes do trabalho de concessão que nós fizemos tais como o aumento do número de regularidade e previsibilidade das ligações marítimas, melhoria da prestação de serviço, relação de articulação com as entidades oficiais, serviços de logísticas nos dois maiores portos, alternativas nas ligações para as ilhas do Sal, São Nicolau e Boa Vista, serviço de ilhas que não tinham transportes aéreos”, frisou.
O governante apontou que apesar dos constrangimentos da COVID-19 a concessão dos transportes marítimos trouxe ganhos.
“Mas é exatamente porque nós estamos a analisar e a acompanhar que neste momento está a decorrer uma revisão do contrato de concessão que tem três objectivos muito simples, dotar o contrato de um melhor instrumento de controlo financeiro, limitar os gastos incluídos na subvenção ao mínimo possível, adequar as especificações técnicas dos navios à frota afetada à concessão. Quem leu o contrato de concessão sabe que em nenhuma linha a concessionária é obrigada a ter cinco navios novos, mas sim é obrigada a ter cinco navios ao serviço da concessão”, esclareceu.
De referir que o grupo ETE, accionista da CV Interilhas, acusou o Estado de incumprimento das suas obrigações financeiras, desde o início da concessão em 2019, a ponto de actualmente a elevada dívida acumulada à empresa ascender os 9,5 milhões de euros.
