“Precariedade laboral em Cabo Verde existe e não podemos ignorá-la”- secretária-geral UNTC-CS

Estas considerações foram feitas hoje pela responsável pela União Nacional dos Sindicatos de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), durante a sua intervenção na abertura do Ateliê de Formulação do Programa País do Trabalho Digno (PPTD).

O evento, organizado pela Organização Internacional do Trabalho, em parceria com o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, contou com a presença do director da Equipa de Apoio ao Trabalho Digno e director do Escritório de Dacar da Organização Internacional do Trabalho, Dramane Haidara.

Joaquina Almeida realçou a importância deste ateliê, que decorre até 31 deste mês, classificando-o de “extrema importância” para o debate sobre o trabalho digno, tendo referido que ter um trabalho digno é desejo de todo o ser humano na sua vida profissional.

Contudo, reconheceu que hoje com todos os problemas que o mundo enfrenta, as coisas pioraram em termos de relações laborais, pelo que, continuou, “o trabalhador se sente cada vez mais fragilizado”.

“A precariedade laboral em Cabo Verde existe e não podemos ignorá-la em algumas empresas comerciais, industriais, na construção civil, no sector dos serviços, na hotelaria e restauração, nos transportes”, acusou, enumerando como exemplos, salários de miséria, o não pagamento de horas extras, os despedimentos arbitrários, entre outros.

Na sua óptica, falar de trabalho decente é também falar da assunção dos compromissos e responsabilidades para com os trabalhadores, que são, no seu entender, a “força motriz do desenvolvimento” deste País.

A SG da UNTC-CS criticou ainda o trabalho da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), para quem tem sido “inactiva, inoperante e incumpridora” com os princípios essenciais consagrados nas convenções 81 e 155, particularmente no que tange em assegurar a aplicação das normas reguladoras das condições do trabalho.

Também à OIT, Joaquina Almeida, lamentou o trabalho da BIT Dacar, afirmando que quase tem esquecido os trabalhadores cabo-verdianos.

Por sua vez, o director da equipa de apoio ao Trabalho Digno e director do Escritório de Dacar da Organização Internacional do Trabalho, Dramane Haidara, reconheceu condições “precárias” de trabalho em África, avançando que apenas cerca de 10% da população activa beneficia da cobertura mínima de protecção social.

Segundo disse, em muitos países as convenções essenciais de trabalho não são ratificadas e em vários países, particularmente, nos países em desenvolvimento, a questão do desemprego afecta sobretudo a classe jovem.

Contudo, demonstrou a total disponibilidade da OIT com representação em Dacar em trabalhar com a UNTC-CS visando reforçar a cooperação, tendo manifestado total apoio da OIT em fazer o acompanhamento das actividades da referida central sindical na área da protecção social a serem realizadas nos próximos tempos.

O ministro da Família, Fernando Elísio Freire, que presidiu à abertura do ateliê, aproveitou a ocasião para realçar o “grande legado” de Cabo Verde na OIT, dizendo que está alinhado com aquilo que é a Constituição da República, que defende a dignidade da pessoa humana.