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De acordo com Carlos Santos, o número resulta de um estudo realizado em Cabo Verde no período de 2018 e 2019, financiado pelo Banco Mundial no âmbito da reestruturação da companhia aérea estatal TACV, que deixou de operar os voos internos para se concentrar nos voos internacionais.
“E esse estudo aponta, de facto, que há um ‘breakeven point’, ou seja, o ponto a partir do qual a empresa ou o sector começa a ter resultados, e eles apontam esse número, à volta dos 350 mil [passageiros], abaixo do qual, de facto, as empresas que estão no mercado terão prejuízo. Esse estudo, simplesmente, não diz ao Governo para autorizar um único operador. Há uma tendência de se montar essa narrativa”, afirmou.
O ministro falava no âmbito de uma audição dos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à privatização da TACV (em 2019, renacionalizada em 2021) e à saída do mercado doméstico.
Desde Maio de 2021 que as ligações aéreas domésticas em Cabo Verde – envolvendo quatro aeroportos internacionais e três aeródromos - são garantidas apenas pelo grupo de origem angolana BestFly, quando substituiu o então também único operador, a espanhola Binter.
“O estudo traz os números para demonstrar que o mercado é exíguo e a partir de um determinado número é que nós começamos a ter resultados positivos nas empresas. Perante esse estudo, o Governo então toma as suas medidas, para permitir com que haja sempre aquilo que nós batalhamos sempre, que é a concorrência (…) se o Governo quer garantir a mobilidade - e mobilidade rima com sustentabilidade da empresa, porque a empresa, sem resultados, não consegue aguentar-se -, então, se o Estado está interessado em ter uma empresa a ter rentabilidade para poder responder às obrigações daquilo que é a mobilidade, obviamente tem que criar instrumentos para garantir essa sustentabilidade”, acrescentou.
“Esse estudo não diz ao Estado para obrigar a ter só um operador. Portanto, não é verdade. Portanto, o que eu disse é isto: trazem números para ajudar o Governo a decidir”, insistiu Carlos Santos, ao ser confrontado pelos deputados.
A prioridade, afirmou ainda, é ter “garantia de facto de mobilidade entre as ilhas, sejam as ilhas mais pequenas, sejam as ilhas maiores”, por ligação aérea.
“Porque nós entendemos que só unificando as microeconomias das ilhas é que nós poderemos ter um Estado são, um Estado que, mesmo pequeno, possa ter músculo. E para isso nós pretendemos, sim, é criar as condições, não têm que ser condições para uma empresa pública, nem tem que ser especificamente para uma empresa privada. Temos, sim, é que criar as condições para que essa mobilidade exista”, reforçou, sublinhando também a importância das ligações aéreas internas na promoção turística do arquipélago.
“Para isso nós precisamos regular bem, ter uma entidade reguladora que seja uma entidade forte, com a credibilidade que tem e que ao longo desses últimos quase 20 anos foi cimentando e que hoje é reconhecida a nível internacional”, disse ainda.
Para Carlos Santos é necessário, contudo, “continuar a modernizar a legislação” no sentido dos “novos tempos”, já que “2018 não é o mesmo que 2023”, após a pandemia.
“Ter legislação que proteja os passageiros. E ter legislação também que proteja as empresas, porque sem as empresas nós não podemos ter a mobilidade, e aí estamos a falar de sustentabilidade. Por isso essa nossa insistência em ter legislação própria para, eventualmente, contratos de concessão, que é um produto da obrigação de serviço público”, reconheceu.
Os voos domésticos em Cabo Verde movimentaram mais de 22 mil passageiros em Setembro, um aumento homólogo superior a 50%, segundo dados da Agência de Aviação Civil (AAC) compilados anteriormente pela Lusa.
O desempenho em Setembro ainda está longe do mesmo mês de 2019, antes dos efeitos da pandemia, quando as ligações aéreas domésticas movimentaram num mês mais de 32 mil passageiros.
Os voos domésticos eram operados desde 17 de Maio de 2021 apenas pela angolana BestFly, em regime de concessão emergencial de seis meses atribuída pelo Governo. A partir de 24 de Outubro, a BestFly passou a operar apenas com a Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV, companhia que adquiriu em Julho de 2021), terminando o regime de concessão emergencial.
O grupo angolano BestFly comprou há mais de um ano 70% do capital social da TICV aos espanhóis da Binter, ficando os restantes 30% com o Estado, e concentrou as ligações aéreas domésticas apenas na TICV, que não operava voos comerciais desde 16 de Maio de 2021.
Em 2020, os voos domésticos em Cabo Verde, operados então apenas pela TICV, movimentaram cerca de 125 mil passageiros, menos 286 mil (-230%) face ao ano anterior, face às restrições impostas pela pandemia de covid-19, e em 2021 subiu para 143.876 passageiros.
Os passageiros das ligações aéreas domésticas em Cabo Verde atingiram em 2017 o recorde de quase 465 mil (movimento total de 929.595 embarques e desembarques), com mais de 10.200 voos.
