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Olavo Correia fez esta afirmação após ser questionado pelo deputado António Fernandes sobre o processo de privatização da Emprofac, durante a plenária de hoje.
Conforme explicava, o processo de privatização da empresa iniciou em 2019 e o governo já tinha todos os estudos feitos e preparados. Aliás, referiu que o tema chegou a ser levado ao Conselho de Ministros.
“Nós decidimos que tendo em conta o contexto que estávamos a viver na altura da pandemia, em 2020, e os impactos que a pandemia representava para o contexto da Saúde mas também para a indústria farmacêutica e da distribuição, não faria sentido introduzirmos elementos que podiam ser perturbadores ou que podiam trazer mais incertezas em relação ao processo”, explanou.
Por esta razão, o processo foi adiado e o governo decidiu reanalisar o quadro legal, reanalisar os estudos feitos em relação a esta matéria. Agora, o processo se encontra em fase de consulta pública em que todos os operadores relevantes no mercado estão a ser ouvidos, bem como as instâncias relevantes.
“E em função disso, nós iremos analisar não só as propostas dos consultores, mas também as sugestões e comentários de todos os parceiros e tomaremos a melhor decisão em sede do Governo. Mas, o Governo em relação a esta matéria, tem uma posição clara. Nós queremos concorrência no mercado, com mais operadores para que possamos ter competição, melhor nível de serviço”, garantiu.
O ministro assegurou que o executivo não quer nenhuma solucção que possa configurar monopólio em relação a esse sector e todo o trabalho está sendo feito para que o país possa ter um sector mais concorrencial, mais competitivo, que possa garantir qualidade de serviço aos concidadãos em matéria de fornecimento de medicamentos com uma regulação forte.
A Emprofac, disse, será um “player” importante e também relevante. Entretanto, conforme adiantou o governo vai tentar encontrar a melhor solucção para o país, envolvendo o Ministério das Finanças, Comércio, Indústria e Energia, e também o Ministério da Saúde. Depois, o Conselho de Ministros tomará a melhor decisão no que tange a esse âmbito.
“Os resultados da EMPROFAC para 2022 são positivos. Mais de 100 mil contos positivos, segundo dados provisórios. Todo o quadro regulatório vai garantir que venhamos a ter um mercado concorrencial em relação a importação e distribuição de medicamentos, com medicamentos distribuídos para todas as ilhas de Cabo Verde ao mesmo preço em igualdade de circunstância, mas com quadro de competição para podermos garantir eficiência, qualidade de serviço e garantirmos segurança no abastecimento de medicamento”, pontuou.
