A resolução aprovada pelo Conselho de Ministros que concede a autorização à DGT para estender esse prazo está publicada no Boletim Oficial do dia 14 de Março, e o Governo justifica a decisão com a necessidade de apoiar os Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) na retoma das suas actividades depois de ter sido fortemente afectada pela covid-19.
“Considerando a relevância da empresa para a economia nacional e mais concretamente ao nível do sector dos transportes aéreos e da conectividade do país com o mundo, o Estado enquanto accionista maioritário reconhece a manifesta importância em apoiar a empresa com a extensão desta garantida de crédito nas condições apresentadas pelo banco”, lê-se na resolução.
O executivo lembrou que a covid-19 levou ao encerramento das fronteiras afectando a economia à escala mundial e particularmente o sector da aviação civil o que levou a TACV a suspender totalmente a sua actividade até Dezembro de 2021.
“Esta situação afectou gravemente a empresa, com repercussões drásticas na sua tesouraria tendo em conta a paralisação do seu negócio. Com a retoma da economia e das suas actividades a TACV apresentou um plano de retoma e estabilização 2022/2023 através da qual estavam definidos os pressupostos bases para os efeitos de estabilização das operações e situação financeira da empresa”, referiu.
Contudo acrescentou que a execução deste plano também enfrentou novos desafios, em decorrência da subida dos preços de combustíveis em cerca de 80% entre Janeiro e Junho de 2022, em consequência da guerra na Ucrânia, o que impactou a rentabilidade prevista dos voos bem como os fluxos de caixa da empresa.
Neste sentido, indicou que para garantir melhor a gestão da sua tesouraria neste processo de retoma, que implica investimentos, a TACV solicitou a prorrogação do prazo de pagamento do empréstimo contraído junto do BCN no montante de 4 milhões de euros equivalente a 441.000.061 escudos.
Na resolução o Governo explica que a prorrogação do aval é feita em conformidade com o período de utilização e o plano de amortização do capital nos termos aprovados pelo banco credor.
Em Fevereiro o Conselho de Ministros tinha aprovado igualmente uma resolução que autorizava a DGT a conceder uma extensão dos avales dos financiamentos bancários que a TACV contraiu junto da caixa económica no montante de 200 milhões de escudos.