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De acordo com um relatório do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental de janeiro, as receitas da contribuição turística ascenderam num mês a 102 milhões de escudos, equivalente a 10,7% do orçamentado pelo Governo para o ano de 2023, que é de 946 milhões de escudos.
Este valor, sublinha o relatório, superou já o registado em Janeiro de 2019, antes dos efeitos da pandemia de covid-19 na procura turística, que foi então de 83 milhões de escudos, lê-se no relatório do Ministério das Finanças. Em Janeiro de 2022, esse imposto rendeu 55 milhões de escudos.
A contribuição turística foi introduzida pelo Governo em Maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (2 euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.
Contudo, esse valor aumentou 25% em Janeiro, para 276 escudos (2,50 euros) por noite, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2023.
“Com o compromisso que nós temos, que é de eliminar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, entendemos que poderia ser uma forma de financiar o fundo MAIS, que permite fazer um investimento forte na área social, na construção de creches, espaços de tempo para juventude, espaços para terceira idade e entendemos que poderíamos aumentar em 50 cêntimos, ou seja 50 escudos, a taxa turística paga pelos turistas quando pernoitam nos hotéis”, explicou anteriormente o ministro do Turismo, Carlos Santos, sobre este aumento.
“Feito o estudo, verificámos que nós não vamos ter um impacto tão negativo (…) Hoje, as pessoas, os turistas, cada vez mais têm consciência ecológica, mas também têm uma consciência social sobre o impacto que eles fazem e que eles têm na visita que fazem em determinados países e no caso de Cabo Verde, que é um país pobre. E por isso, por aquilo que nós fizemos, a análise, entendemos que não vai ter impacto. E, como se sabe, o fundo MAIS é um fundo criado tendo como principal objectivo a eliminação da pobreza extrema”, acrescentou.
O número de turistas que procuraram Cabo Verde em 2022 ultrapassou as 700 mil, cerca de 90% do recorde de 819 mil em 2019, revelou no final de Janeiro último o ministro do Turismo e Transportes.
“Pelos nossos números já recebidos – e ainda não confirmados pelo Instituto Nacional de Estatísticas [INE] – poderão estar a atingir os 700 mil turistas que tenham chegado a Cabo Verde, isto significa 90% daquilo que nós recebemos em 2019, são números interessantes”, disse Carlos Santos, acrescentando esperar que o país possa este ano ultrapassar o recorde de turistas.
As receitas com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas em Cabo Verde caíram para metade de 2020 para 2021, renovando mínimos de 145 milhões de escudos, segundo um relatório anterior do Ministério das Finanças. Em 2022 cresceram para 735,1 milhões de escudos.
Em 2019, este imposto garantiu um máximo histórico de 992 milhões de escudos em receitas.
