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A sessão especial de apresentação dos resultados da Oferta Particular de Obrigações Verdes (‘Green Bonds’) por parte da APP foi realizada esta terça-feira pela Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), na cidade da Praia.
No total foram emitidas 500.000 obrigações ordinárias escriturais, no valor nominal de 1000 escudos cada, representativas do empréstimo obrigacionista da APP. A emissão teve encaixe de 100%, sendo o Instituto Nacional da Previdência Social o investidor único da APP green bond, no valor global da oferta, portanto, 500 mil contos.
A Liquidação Física e Financeira da Operação ocorreu no passado 01 de Agosto.
Entretanto, o prazo de maturidade é de 10 anos (2023-2033), sendo que as taxas de juros são crescentes, variando dos 4,75% nos primeiros quatro anos até 5,75% nos anos finais, num aumento progressivo de 0,25%. O pagamento de juros e de outras despesas financeiras vai efectuar-se semestralmente.
Quanto às condições de reembolso, a liquidação do principal será feita de forma parcial e em iguais parcelas semestrais de quinze milhões de escudos a partir do 5º cupão inclusive, e a dívida outstanding será amortizada na data do pagamento do 20º cupão.
Concessão
A emissão das obrigações destina-se, como referido, ao financiamento do projecto de desenvolvimento de uma central solar fotovoltaica de 5MW em Salamansa, na ilha de São Vicente.
A APP green bond surge, como foi frisado na Apresentação, enquadrada no Plano de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), e em linha com o Plano Director Nacional do Sector Eléctrico para o período 2018/2040, que estabelece como principal meta superar os 50% de produção de energia eléctrica a partir de fontes de energia renováveis até 2030.
Entretanto, a emissão tem subjacente a constituição de garantias pela emitente (APP), a favor dos obrigacionistas (INPS), sobre todos os activos, direitos e interesses emergentes da Central Solar Fotovoltaica, nomeadamente, os Contratos de Implementação e de Aquisição de Energia, celebrados com o Estado de Cabo Verde e com a Electra, com preço fixo e obrigação de compra durante o período da concessão de 25 anos.
Durante 15 anos, o preço da energia fornecida pela Central à Electra será fixo e não actualizável, e ao fim desses anos, prazo estimado para reembolso do financiamento, o valor fixo inicial é reduzido em 30%.
Ao longo do período de concessão está estabelecida a obrigação de compra de uma quantidade mínima de 80% da energia.
No âmbito desses contratos, “a Electra obriga-se a de abrir e manter uma Escrow Account, garantida pelo Estado de Cabo Verde, com saldo correspondente a 2 meses de responsabilidades de pagamento, imediatamente após o período de implementação e antes do início da operação comercial da Central Solar Fotovoltaica. O Estado compromete-se em repor o saldo da Escrow Account no prazo de 30 dias após a sua movimentação”, lê-se ainda na ficha técnica APP Green Bond Série A, a que o Expresso das Ilhas teve acesso.
Economia Verde
Conforme lembrou o presidente da BVC, Miguel Monteiro, citado pela Inforpress, com a emissão destas obrigações verdes, está-se a contribuir directamente para a produção de energia rentável, eficiência energética e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Por seu turno, presidente do Conselho de Administração da APP, Norberto Larriba Blay, também citado pela agência de notícias, salientou que é um orgulho para a APP, empresa com mais de 20 anos no mercado cabo-verdiano, no sector da água e energia, estar a emitir as primeiras obrigações verdes.
Norberto Larriba Blay perspectiva como impactos gerais do projecto a ser implementado com o empréstimo obrigacionista um preço de energia competitivo que pode chegar a quatro escudos por kilowatt/hora (kw/h).
“São 5,59 kw durante os primeiros 15 anos e quatro escudos entre os 16 e os 25 anos. Temos de lembrar que isso fica menos 82% da tarifa actual que é regulada pela Agência Reguladora Multissectorial de Economia (ARME)”, disse.
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BVC realizou seis séries de emissões de empréstimos obrigacionistas em cerca de 2 mil milhões de escudos
Na apresentação da APP green bond, o presidente da BVC, Miguel Monteiro, sublinhou que com a emissão deste empréstimo obrigacionista da APP foram concretizadas, no corrente ano, seis séries de obrigações diversas entre as quais três municipais e três corporate.
“Neste caso, duas emissões por parte do município do Sal, uma por parte do município da Ribeira Grande de Santo Antão e três emissões Corporate, nomeadamente, o IFH, International Investment Bank e, agora, a APP. As seis séries de emissões de obrigações diversas até ao momento ascenderam ao montante global de 2,03 mil milhões de escudos, que representam cerca de 36% do montante total de emissões de obrigações diversas efectuadas durante o de 2022”, revelou, salientando que no quadro do projecto Blu-X já foram materializados seis emissões de títulos sustentáveis.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1132 de 9 de Agosto de 2023.
