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Susano Vicente referia-se à renovação do acordo de parceria no domínio da pesca entre Cabo Verde e a União Europeia (UE) divulgada quarta-feira, 24, e que permitirá que 56 navios de pesca de Portugal, Espanha e França acedam às águas cabo-verdianas até 2029.
“Ou tem havido um descuido sistemático nos processos de negociação, ou alguém quer se posicionar deliberadamente como inimigo dos armadores de pesca e dos pescadores”, sintetizou a mesma fonte, em documento enviado à Inforpress.
"Inimigo dos armadores e pescadores", continuou, na medida em que os principais destaques das contrapartidas vão para acções destinadas às mulheres e aos jovens.
Sobre as anunciadas vantagens para Cabo Verde, Susano Vicente referiu que é difícil dizer se o acordo é vantajoso ou não para o país, já que “não há dados disponíveis” para permitir opinar neste aspecto.
“Não temos acesso aos relatórios, há todo um ambiente de secretismo a volta do assunto”, acrescentou.
O presidente da Apesc indicou ainda que as pessoas que têm feito parte das comissões mistas têm sido todas quadros da Função Pública e que com as trocas de governos e de ministros, e consequentes “danças das cadeiras”, muitos dos quadros que eventualmente participaram duma comissão anterior podem não ter a oportunidade de participar de uma posterior.
Isto, continuou, deixa as equipas cabo-verdianas em desvantagem negocial, não por falta de competência, pelo contrário, mas por falta domínio de dossiês anteriores que são de “importância vital” nos processos de negociação.
Sobre as anunciadas contrapartidas do emprego e do reforço da indústria da pesca em Cabo Verde com este acordo, Susano Vicente é categórico: “Não, não está a acontecer, infelizmente”.
Da mesma forma, neste capítulo, sustentou, a contrapartida “é zero” para a industrialização do sector das pescas e para o reforço da capacidade operacional da armação nacional de pesca.
Ainda na manhã de hoje, o ministro do Mar, Abraão Vicente, fará, a partir do Mindelo, em conferência de imprensa, o primeiro pronunciamento público sobre o acordo de pesca Cabo Verde-UE formalizado na quarta-feira, 24.
O acordo vai permitir que 56 navios de pesca dos Estados-membros da UE acedam às águas de Cabo Verde até 2029, sendo a frota europeia constituída por 24 atuneiros cercadores, 10 atuneiros de linha e vara e 22 palangreiros de superfície que navegam em Espanha, França ou Portugal e pescam atum e espécies associadas.
A referência anual acordada é de 7.000 toneladas de capturas, “o que reflecte a tendência das capturas efectuadas nos últimos anos pelos navios da União na zona de pesca de Cabo Verde”, precisa a instituição.
A contribuição da UE para este novo protocolo está estimada em 3,9 milhões de euros para um período de cinco anos, ou seja, 780 mil euros por ano, dos quais 430 mil euros serão alocados à promoção das capacidades de gestão, controlo e vigilância das pescas sustentáveis de Cabo Verde e ao apoio às comunidades piscatórias locais.
Para além da contribuição da UE, os armadores pagarão taxas à administração de Cabo Verde para serem autorizados a pescar.
Este novo protocolo começou a ser aplicado na quarta-feira, 24, e entrará totalmente em vigor assim que estiver concluído o processo de ratificação por ambas as partes, o que para a UE implica a aprovação pelo Parlamento Europeu.
O acordo de parceria no domínio da pesca entre a UE e Cabo Verde entrou em vigor em 20 de Março de 2007 e é renovado tacitamente, sendo que o último protocolo de aplicação foi renovado a 20 de Maio de 2019 para o período até 2024.
O novo protocolo de aplicação do acordo abrange a pesca de tunídeos e espécies associadas no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.
