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“Segundo a nova Avaliação das Finanças Públicas (PFR, na sigla em inglês), divulgada hoje pelo grupo Banco Mundial, a concretização destas reformas exige uma política fiscal mais eficiente, que aumente a mobilização de receitas internas e melhore a qualidade da despesa pública”, referiu, em comunicado.
O relatório intitulado “Reforçar a Sustentabilidade Orçamental face a Choques” analisa o desempenho das finanças públicas entre 2019 e 2023, assinalando que houve “choques externos sucessivos” e, ainda assim, “um processo contínuo de recuperação económica”.
Agora, o Banco Mundial “apresenta medidas concretas para ajudar o Governo a criar um espaço orçamental adicional – estimado entre 3,65% e 4,15% do PIB – através de reformas na receita e na despesa e da redução dos riscos fiscais, especialmente associados às empresas públicas”.
Este relatório tem “recomendações concretas e exequíveis para apoiar os esforços em curso rumo a uma trajectória orçamental mais sustentável, promotora do crescimento e da protecção dos mais vulneráveis”, afirmou Indira Campos, representante residente do grupo Banco Mundial em Cabo Verde, citada no comunicado.
Do lado da receita, o relatório sublinha a importância de reduzir o chamado “gap [hiato] tributário” – actualmente estimado em cerca de 10 pontos percentuais do PIB.
“Entre as medidas propostas estão a reavaliação dos incentivos fiscais que têm originado perdas significativas de receita, a revisão das isenções de IVA, o reforço da tributação directa e a exploração do potencial não aproveitado dos impostos sobre a saúde e o ambiente”, indicou.
Por outro lado, “o relatório destaca a importância de melhorar a eficiência na despesa com bens e serviços, rever os subsídios e assegurar a sustentabilidade das recentes reformas na protecção social”.
O relatório dá especial atenção às empresas púbicas “algumas das quais continuam a representar riscos orçamentais significativos”, nota o Banco Mundial.
“O reforço da governação, da transparência e da disciplina financeira nas empresas públicas – bem como a aceleração da reestruturação das entidades deficitárias – é considerado essencial para reduzir a pressão orçamental e reorientar recursos para investimentos mais produtivos”, acrescentou.
