Governo subsidia eletricidade em 130 mil contos para evitar aumento das faturas em Julho

O anúncio foi feito em conferência de imprensa de balanço do Conselho de Ministros pelo ministro do Ambiente, Ação Climática e Energia, Carlos Alberto Varela.

A decisão surge no seguimento do fim, a 30 de Junho, do regime excecional de regulação e mitigação tarifária que tinha sido implementado em Março para responder ao aumento dos preços internacionais dos combustíveis, impulsionado por tensões geopolíticas, nomeadamente no Médio Oriente.

Com o término desse regime temporário, o Governo reconheceu que seria necessário regressar ao mecanismo ordinário de definição de preços. No entanto, as avaliações técnicas apontam para uma situação diferente entre combustíveis e eletricidadeuma vez queno mercado dos produtos petrolíferos a tendência internacional é de descida, já no setor elétrico as variações continuam elevadas.

“Se aplicássemos integralmente a regulação prevista na lei, as famílias iriam sentir um aumento significativo nas faturas”, explicou o ministro.

“As variações ainda continuam bastante elevadas. Se nós optássemos por regular o preço conforme a lei determina, as famílias cabo-verdianas iriam sentir efetivamente esse peso nas faturas mensais”, afirmou.

O Executivo decidiu, por isso, suportar o diferencial de custos através de um apoio financeiro às empresas do setor energético, garantindo que o impacto não chega aos consumidores durante o mês de julho. Entre as entidades abrangidas estão a Eletra e a AEB.

“O Governo vai subsidiar as operadoras (…) num montante de 130 mil contos. O que significa que, se não subsidiássemos esse montante, teria de ser pago diretamente pelas famílias”, explicou.

Carlos Alberto Ramos Varela sublinhou ainda que a medida é temporária e será reavaliada no final do mês, em função da evolução dos preços internacionais e do comportamento do mercado energético.

“No final do mês de Julho vamos fazer uma nova avaliação, conforme a tendência do mercado. O objetivo do Governo é não transferir esse encargo para as famílias”, garantiu.

No caso das tarifas sociais, o Governo assegura que continuará a suportar integralmente a variação de custos, garantindo proteção total aos consumidores mais vulneráveis.

“Para as tarifas sociais, o Governo vai assumir 100% essa variação”, disse o ministro.