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“O Poder Judicial e as Novas Tecnologias” foi o tema XI Conferência do Fórum dos Supremos Tribunais de Justiça da CPLP, que se realizou no final de Novembro em Brasília. E foi também o mote para uma conversa com o presidente do STJ de Cabo Verde, Benfeito Ramos, na qual se abordou o conservadorismo da Justiça nacional e o seu atraso no que toca às tecnologias, que pode “comprometer a própria competitividade do país”. O uso da Inteligência Artificial na Justiça, mas também temas específicos do Supremo, nomeadamente os desafios do contencioso administrativo, foram outros assuntos abordados. Em 2024, o STJ de Cabo Verde assumirá a presidência do Fórum da CPLP e quer trazer para o debate os ODS, em particular, a questão das instituições que, mais do que bem desenhadas, devem ser verdadeiramente úteis para a população.
Também em destaque está o novo compacto atribuído a Cabo Verde pela Millenium Challenge Corporation.
Não há duas sem três, depois dos pacotes de 2005 e 2012, há mais um financiamento da agência norte-americana a caminho do arquipélago. Depois dos apoios para aumentar o crescimento económico do país e reduzir a pobreza – o primeiro – e para melhorar infra-estruturas e fazer reformas políticas e institucionais para fortalecer os direitos de propriedade e aumentar o acesso à água potável e ao saneamento – o segundo – este terceiro compacto tem por objectivo a integração económica regional.
Na capa desta edição damos ainda destaque à questão do salário da Primeira Dama. Ao contrário do que acontece em outros países, em Cabo Verde não existe, oficialmente, a figura de Primeira Dama nem um estatuto que regulamente esta figura. No entanto, segundo informações largamente divulgadas, designadamente nas redes sociais, a Primeira Dama tem o seu salário pago pelos serviços da Presidência da República.
Destaque igualmente para o Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrantes em Cabo Verde.
A comunidade estrangeira e imigrada em Cabo Verde representa 2,2% da população total residente no país. Alta Autoridade para a Imigração, através do 1º Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrantes em Cabo Verde 2022 quis saber quem são, o que fazem, quais as condições de vida dos imigrantes, o seu acesso a diferentes serviços, bem como as suas percepções sobre a permanência, integração social e perspectivas futuras.
Falamos, também sobre a digitalização da Administração Pública e a Chave Móvel Digital.
Serviço visa descomplicar relação dos cidadãos com o Estado, mas ainda enfrenta desafios na sua implementação.
Numa época festiva como é o Natal, não podíamos deixar de dar destaque ao Natal solidário.
Nesta quadra festiva, a solidariedade é a estrela que guia os corações altruístas para proporcionar um Natal digno às famílias menos favorecidas. Neste cenário encantador, o espírito natalício transcende os presentes materiais, mas também a promessa de um Natal repleto de amor e compaixão para aqueles que mais precisam.
