Aumento da produtividade não pode ser conseguido à custa dos direitos dos trabalhadores

PorJorge Montezinho,6 mai 2018 12:30

​No dia1 de Maio de 1886, milhares de trabalhadores de Chicago juntaram-se nas ruas para protestar contra as suas más condições de trabalho e para exigir 8 horas de trabalho diárias. Uma marcha que devia ser pacífica acabou em confrontos com a polícia, de que resultaram mortos e feridos, a partir daí conhecidos como “os Mártires de Chicago”. Em 1889, o Congresso Internacional em Paris decidiu que o dia 1 de Maio passaria a ser o Dia do Trabalhador, em homenagem a esses trabalhadores norte-americanos. Em Cabo Verde, o primeiro 1º de Maio comemorou-se em 1974. 44 anos depois, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical, fala das reivindicações actuais dos trabalhadores cabo-verdianos.

A agenda do dia 1 de Maio é político-sindical, carregada de simbolismo e valores cívico-sociais. “Esta data simboliza a luta e o luto”, diz ao Expresso das Ilhas Joaquina Almeida. “Porquê? Porque nesse dia vamos reflectir sobre a classe trabalhadora com destaque para os ganhos conseguidos. Dois exemplos: o aumento do salário mínimo e a implementação do subsídio de desemprego. Mas também sobre o que ainda não conseguimos, como o aumento salarial, ou um seguro de acidentes de trabalho actual, de modo a resolver os problemas dos trabalhadores”, sublinha a líder sindical, recordando que o actual seguro de acidentes de trabalho remonta a 1978.

Sobre a situação laboral do país, actualmente, Joaquina Almeida considera que esta é preocupante. As razões? Várias. Entre elas o congelamento da evolução da carreira do pessoal na administração pública. Mas a falta de aumentos salariais é também referida pela sindicalista como um indicador que nem tudo está bem. “E o privado também não faz aumentos porque justifica que padece dos mesmos problemas do sector público. Em concertação social exigimos um aumento de 2,5% e vamos continuar a ter uma posição firme sobre este aumento, apesar do governo dizer que não tem disponibilidade orçamental”.

Outros problemas identificados, segundo a secretária-geral da UNTC-CS são a taxa de desemprego jovem, que continua alta, e o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. “Em Fevereiro fizemos um périplo pelas ilhas e constatámos que há um abandono gritante das autoridades em relação aos trabalhadores de alguns sectores no que diz respeito, por exemplo, aos direitos consagrados no código laboral, às condições de saúde, higiene e segurança no trabalho, à previdência social em que os empregadores continuam a não enviar as contribuições dos trabalhadores, ao salário mínimo que não está a ser cumprido em quase todas as ilhas e também ao não pagamento das remunerações acessórias, como horas extra e subsídios e gratificações”, diz Joaquina Almeida.

E numa altura em que se fala na flexibilização das leis laborais, uma medida, consideram governo e patronato, para aumentar a produtividade do país, a sindicalista mostra-se inflexível. “Podemos até estar dispostos a negociar, mas nunca à custa de mais flexibilização dos contractos dos trabalhadores. Isso não. Chega. Claro que há pressões do patronato e de investidores externos, mas para nós a segurança dos trabalhadores é fundamental para garantir a estabilidade profissional e emocional. Se um trabalhador se sentir seguro e confiante é claro que a sua produtividade irá aumentar, e isso irá repercutir-se no desenvolvimento económico”.

No final da conversa com o Expresso das Ilhas uma nota de desânimo. Joaquina Almeida considera que está a perder-se a tradição do 1º de Maio em Cabo Verde. “Outrora, os trabalhadores saiam à rua para se manifestarem. Hoje não. Porque o patronato está a aproveitar as fragilidades dos trabalhadores para patrocinar piqueniques, passeios, e isso é muito mau. O ano tem 365 dias, mas o patronato só se lembra do trabalhador num dia, exactamente no 1º de Maio. Um dia que devia ser de reivindicação e de reflexão, mas que hoje é um dia de comes e bebes”, conclui a secretária-geral da UNTC-CS.

CCSL quer reivindicações resolvidas até 2019

José Manuel Vaz, presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, considera que o 1º de Maio deste ano se comemora sob o signo da resolução de parte importante das reivindicações, “nomeadamente, os Professores, dos Enfermeiros, dos Funcionários das Alfandegas e da DCI, os Funcionários dos Registos e Notariado, dos Agentes Prisionais, da Policia Judiciária, dos Oficiais de Justiça, e da Polícia Nacional”.

Apesar de recordar que ainda há problemas a resolver, o sindicalista dirigiu as críticas, essencialmente para o anterior governo. “A antiga Ministra das Finanças, Cristina Duarte, no seu estilo próprio e autoritário, além de ter chamado os trabalhadores da Administração Pública, de corruptos, mandou congelar os salários dos trabalhadores de uma maneira geral desde o ano 2007, tendo os trabalhadores cabo-verdianos perdido o seu poder de compra em mais de 25%”.

“A alteração do Código Laboral, em Janeiro de 2016, foi uma outra grande machadada desferida pelo anterior Governo contra os trabalhadores cabo-verdianos, que neste momento sofrem na pele os despedimentos abusivos e arbitrárias e com perda substancial em termos da redução das indemnizações, da diminuição do pagamento das horas extraordinárias, entre outros aspectos”, continua José Manuel Vaz.

Mas as censuras não se ficam por aqui, com o presidente da CCSL a mandar recados para os sindicalistas que durante vários anos optaram pelo silêncio e que hoje se apresenta como defensores dos trabalhadores.

“Não é aceitável continuarmos nos dias que correm de termos dirigentes sindicais que se confundem com entidades empregadores, ou seja patrões disfarçados em sindicalistas, negociando e prejudicando os trabalhadores nos seus direitos, para depois voltarem as suas origens”.

Sobre o futuro, José Manuel Vaz garante que o sindicato vai continuar a dialogar com o actual Governo para, “até onde for possível”, resolver todas as reivindicações pendentes dos funcionários públicos, das Empresas Públicas, dos Institutos Públicos e das Câmaras Municipais do Pais, “nomeadamente no tocante às promoções, progressões, reclassificações e outros subsídios”.

“Lutaremos para que todas as Empresas, quer sejam elas públicas ou privadas a respeitarem e aplicaram o Salário Mínimo estabelecido legalmente, bem como a implementação prática do Subsídio do Desemprego em todas as Ilhas e Concelhos do Pais”, conclui o presidente da CCSL.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 857 de 02 de Maio de 2018.

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Autoria:Jorge Montezinho,6 mai 2018 12:30

Editado porrendy santos  em  6 mai 2018 12:30

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