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O Conselho convida todos os líderes políticos da Guiné-Bissau, incluindo o Presidente da República, para terem sentido de Estado, responsabilidade e a respeitarem a Constituição do país para alcançarem uma solução para o actual impasse político", refere um comunicado divulgado ontem à imprensa pela representação da União Africana (UA) em Bissau.
O documento foi emitido na sequência da 734.ª reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana realizada a 14 de Novembro e em que estiveram presentes o representante da organização em Bissau, embaixador Ovídeo Pequeno, e o ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares guineense, Soares Sambu.
No comunicado, o Conselho de Segurança da UA sublinha também como "imperativo" que seja encontrada uma solução "urgente e duradoura" para a crise existente no Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor das legislativas de 2014.
"O Conselho também destacou a importância de organizar eleições livres, justas e credíveis dentro dos prazos previstos na Constituição", pode ler-se no comunicado.
A União Africana instou todos os atores políticos guineenses a colocarem os "interesses do país e do povo acima de tudo e a começarem a criar condições" para a realização de eleições legislativas em 2018.
A organização mantém a sua "profunda preocupação" com a crise política da Guiné-Bissau, particularmente marcada pelo recrudescimento das tensões entre os principais atores políticos e as instituições estatais", apesar dos esforços de mediação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), UA, ONU e União Europeia.
No comunicado, a Conselho de Segurança da União Africana volta a apelar à comunidade internacional para mobilizar recursos financeiros para manter a missão militar da CEDEAO no país e a felicitar os militares guineenses pelo profissionalismo e respeito pela Constituição que têm demonstrado ao absterem-se de envolvimento na actual situação política.
O actual Governo da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições legislativas em 2014, o PAIGC, e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.
O Acordo de Conacri, patrocinado pela CEDEAO, prevê a formação de um governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.
