CEDEAO admite aplicar sanções a pessoas e organizações da Guiné-Bissau

PorExpresso das Ilhas, Lusa,30 jan 2018 14:40

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) admitiu hoje impor sanções a partir de 01 de Fevereiro a pessoas ou organizações que estejam a impedir a resolução da crise política na Guiné-Bissau. Em causa está o incumprimento do Acordo de Conacri, instrumento patrocinado pela CEDEAO para acabar com o impasse político na Guiné-Bissau, que dura há cerca de dois anos.

A posição da organização consta no comunicado final  da reunião extraordinária de chefes de Estado e de Governo, que decorreu no sábado, na Etiópia, divulgado hoje à imprensa.

Segundo o documento as sanções serão aplicadas caso o Presidente guineense, José Mário Vaz, não nomeie até quarta-feira um primeiro-ministro de consenso.

“A Conferência convida o Presidente José Mário Vaz a proceder à nomeação de um primeiro-ministro de consenso e às partes signatárias a formar um Governo em conformidade com o Acordo de Conacri, o mais tardar até 31 de Janeiro de 2018, caso contrário serão aplicadas sanções colectivas e individuais a começar a 01 de Fevereiro de 2018 a todas as pessoas ou organizações que obstaculizem o processo de saída da crise na Guiné-Bissau”, pode ler-se, no comunicado final.

No documento, os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO pedem também à União Africana, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, à União Europeia e às Nações Unidas para apoiarem na “aplicação eficaz das sanções”.

A CEDEAO decidiu prolongar o mandato da força Ecomib até 31 de Março de 2018.

Na segunda-feira, o Presidente guineense afirmou que vai nomear esta semana um novo primeiro-ministro, justificando a sua decisão com a falta de consenso entre os partidos, como estava previsto no acordo patrocinado pela comunidade.

José Mário Vaz disse também que transmitiu aos seus pares na reunião da CEDEAO que não existem motivos para impor sanções a nenhum líder político guineense, mas advertiu que a organização promete castigar quem dificultar o entendimento no país.

O anterior primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a sua demissão a 12 de Janeiro e justificou em conferência de imprensa que decidiu “sair para deixar o Presidente confortável” à luz dos compromissos internacionais.

O próximo primeiro-ministro será o sexto desde as eleições legislativas de 2012.

O actual Governo (demissionário) da Guiné-Bissau não tem o apoio do partido que ganhou as eleições legislativas de 2014, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e o impasse político tem levado vários países e instituições internacionais a apelarem a um consenso para a aplicação do Acordo de Conacri.

O Acordo de Conacri prevê a formação de um Governo consensual integrado por todos os partidos representados no parlamento e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado, entre outros pontos.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,30 jan 2018 14:40

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  27 dez 2018 3:23

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