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“No dia 20 de Outubro, a organização presenciou um incidente no círculo eleitoral 29, em que os agentes recenseadores recusaram registar uma cidadã nacional pelo facto de o seu bilhete de identidade se encontrar caducado”, refere, em comunicado, a organização dos direitos humanos.
No comunicado, divulgado nas redes sociais, a Liga salienta que tem recebido “informações semelhantes deste tipo de incidentes noutras localidades do país”.
“Este comportamento ilegal dos agentes recenseadores colide com as disposições” legais, afirma a Liga, salientando que a lei do recenseamento eleitoral impõe o registo de todos os cidadãos eleitores, “mesmo que os documentos oficiais de identificação se encontrem caducados”.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinha ser “essencial que as autoridades da administração eleitoral investiguem com urgência estas e outras denúncias de irregularidades do registo eleitoral em curso”.
“É de interesse vital o Governo acabar com o clima de suspeição e de desconfianças que rodeiam o processo de recenseamento eleitoral, adoptando posturas de diálogo franco e construtivo com todos os partidos políticos e organizações da sociedade civil”, sublinhou.
A Liga Guineense adverte, também, que o “recenseamento eleitoral mal feito constitui um meio caminho andado para eleições não credíveis”.
O processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos políticos sem assento parlamentar, do Partido de Renovação Social, segunda maior força partidária do país e que integra o actual Governo, e da sociedade civil.
Em causa está, essencialmente, o recenseamento eleitoral que não decorreu entre 23 de Agosto e 23 de Setembro, como previsto, devido a atrasos na chegada dos equipamentos para recenseamento biométrico.
A Nigéria é que teve de avançar com a doação de 350 ‘kits’ para recenseamento eleitoral, mas até ontem só tinham chegado ao país 150.
O recenseamento acabou por ter início em 20 de Setembro.
Na quarta-feira, a ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, disse que o recenseamento iria decorrer no prazo previsto por lei, que é de 60 dias, ou seja, deverá terminar em 20 de Novembro, dois dias depois da data prevista para as legislativas (18 de Novembro), que poderão ser adiadas.
Com a chegada quinta-feira, de mais 55 ‘kits’ da Nigéria, ficam a faltar mais 145, que vão chegar “brevemente”, de acordo com o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral.
Segundo a Comissão Nacional de Eleições, já foram recenseadas 230 mil pessoas, aproximadamente 25% dos cerca de 900 mil eleitores estimados.
