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“O Conselho Europeu reconfirmou as conclusões de 25 de Novembro, dia no qual endossou o acordo de saída e aprovou a declaração política. A União mantém o seu apoio a este acordo e pretende proceder à sua ratificação. Este não está aberto a uma renegociação”, pode ler-se no primeiro ponto das conclusões da reunião a 27, dedicada ao Artigo 50.º.
Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, que ouviram as pretensões da primeira-ministra britânica, Theresa May, durante o jantar, estiveram reunidos durante cerca de três horas apenas para reafirmarem a posição que têm defendido nas últimas três semanas: não há margem para mexer no acordo endossado na cimeira extraordinária de Novembro.
“O Conselho Europeu reitera o seu desejo de estabelecer uma parceria o mais próxima possível com o Reino Unido no futuro. Permanece disponível para, após a assinatura do acordo de saída, embarcar imediatamente em preparações para assegurar que as negociações da relação futura comecem tão rapidamente quanto possível após o ‘Brexit'”, sublinham nas conclusões.
O texto, retirado a papel químico das mensagens repetidas pelos líderes europeus desde a finalização do acordo de saída e do seu subsequente endosso, recorda novamente que o ‘backstop’ da fronteira irlandesa pretende ser um mero mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira ‘dura’ na ilha da Irlanda e assegurar a integridade do mercado único.
“A União mantém a firme determinação de trabalhar rapidamente num acordo futuro que estabeleça medidas alternativas em 31 de dezembro de 2020, para que não seja necessário ativar o ‘backstop’. (…) Todavia, se for necessário ativá-lo, aquele seria aplicado apenas temporariamente, a menos e até que fosse substituído por um acordo subsequente que garanta que uma fronteira ‘rígida’ é evitada”, insistiram os 27.
Tal como já plasmado no acordo de 585 páginas endossado em 25 de novembro, os 27 prometem envidar “os melhores esforços” para negociar e concluir “expeditamente” um acordo futuro que substitua o ‘backstop’, esperando a mesma postura da parte do Governo britânico.
“O Conselho Europeu apela para que o trabalho de preparação a todos os níveis para as consequências da saída do Reino Unido da UE seja intensificado, tendo em conta todos os desfechos possíveis”, conclui o texto.
As conclusões do Conselho Europeu dedicado ao ‘Brexit’ são uma ‘mão cheia de nada’ para a primeira-ministra britânica, que sairá de Bruxelas sem “as garantias adicionais” que reclamava, nomeadamente em relação à solução de recurso para
Horas após ter ‘sobrevivido’ a uma moção de censura interna do Partido Conservador à sua liderança, May transmitiu aos seus parceiros europeus as preocupações que ouviu dos deputados no parlamento britânico.
“O que venho aqui dizer hoje, aos líderes europeus, é aquilo que penso ser necessário para o acordo ser aprovado [pela Câmara dos Comuns]. Apresentar-lhes-ei aquelas que considero serem as garantias políticas e jurídicas necessárias para convencer os parlamentares”, elucidou à chegada para a cimeira europeia.
Na passada segunda-feira, Theresa May decidiu adiar a votação do acordo do ‘Brexit’ no parlamento britânico, por admitir que o mesmo seria rejeitado por “larga margem”, tendo-se deslocado a Bruxelas no dia seguinte para discutir com os líderes europeus formas de obter “garantias adicionais”.
Nas conclusões publicadas esta noite, os 27 não cederam ‘um milímetro’ na sua determinação, limitando-se a repetir o que já constava no acordo de saída do Reino Unido da UE.
