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De acordo com uma resolução publicada hoje no Diário Oficial da União, as agências reguladoras terão de fazer o "controlo imediato" das barragens sob a sua jurisdição e priorizar aquelas classificadas como tendo "potencial de danos associados alto" ou de "alto risco".
Da mesma forma, a resolução ordena a auditoria dos processos de inspecção realizados nas barragens mantidas no Brasil e a revisão dos regulamentos relacionados com a monitorização da sua segurança.
A resolução com novas determinações de controlo sobre barragens foi publicada horas antes de uma reunião ministerial convocada para hoje pelo Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, para tratar de assuntos relacionados com a tragédia em Brumadinho.
Na sexta-feira, a ruptura da barragem da empresa de mineração Vale no município de Brumadinho, na região metropolitana da cidade brasileira de Belo Horizonte, causou uma avalanche de lama e de resíduos minerais que soterrou parte das instalações da empresa e casas de moradores que viviam na área onde o desastre aconteceu.
Desde o dia da tragédia, o Governo brasileiro instalou um gabinete de crise que monitoriza a situação na região e estuda mudanças na legislação relacionada com este tipo de infraestruturas.
Privatizada pelo Brasil em 1997, a Vale é uma das maiores empresas do país e uma das principais mineradoras do mundo, com operações em mais de 30 países.
Além de ser a maior exportadora mundial de ferro, é uma das principais produtoras de níquel e outros minerais, como potássio e cobre e é considerada uma empresa estratégica pelo Governo brasileiro, que tem o controlo de uma parte substancial das acções com direito a voto.
Devido à tragédia em Brumadinho, a Vale recebeu uma multa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de 250 milhões de reais (58,5 milhões de euros) e outra do governo regional de Minas Gerais no valor de 99 milhões de reais (23,1 milhões de euros).
Além disso, desde sexta-feira a Justiça bloqueou um total de 12 mil milhões de reais (cerca de 2,8 mil milhões de euros) das contas da empresa para garantir o pagamento de indemnização às vítimas e as reparações ambientais aos danos causados.
Há três anos a Vale esteve envolvida numa catástrofe semelhante ocorrida numa das minas da sua subsidiária Samarco, na cidade de Mariana, também no estado de Minas Gerais, na qual morreram 19 pessoas após a ruptura de uma outra barragem.
