​Proposta para mobilidade ainda sem consenso entre membros da CPLP

PorExpresso das Ilhas, Lusa,9 jul 2019 8:02

A reunião do Comité de Concertação Permanente (CCP) da CPLP terminou segunda-feira, em Lisboa, sem um consenso entre os Estados-membros relativamente a aspectos "estruturantes" da mobilidade, disse o embaixador de Cabo Verde em Portugal.

Em declarações à Lusa, após a reunião do CCP, que decorreu ontem de manhã na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o embaixador Eurico Monteiro, que representou no encontro a presidência da CPLP, actualmente de Cabo Verde, referiu que "90% de soluções técnicas estão mais ou menos consensualizadas, mas 10%, e estas são questões importantes, merecem uma decisão política", e ainda não há consenso relativamente às mesmas.

Por isso, "essas questões devem ser levadas ao Conselho de Ministros, agora, a 19 de Julho, para que os ministros de Negócios Estrangeiros tomem uma posição sobre elas e para poderem então voltar à discussão técnica. Aí já com as balizas claramente demarcadas", afirmou Eurico Monteiro.

Uma metodologia que o diplomata considera que até poderia ter sido seguida desde o início da discussão do projecto da livre circulação de pessoas no espaço da CPLP, sem dizer, porém, quais os países que estão a dificultar o avanço do processo.

As questões estruturantes em relação às quais não houve um consenso técnico e que têm ser objecto de opções políticas são as que têm a ver com "a residência, os vários níveis de circulação, a duração da circulação, conceito de estadia, e as renovações", explicou.

Porém, o diplomata considerou que na reunião técnica conjunta foram dados muitos avanços em matéria de mobilidade. "Temos um texto relativamente complexo, com cerca de 40 artigos e muitos deles longos, portanto avançámos bastante", frisou Eurico Monteiro.

"E isso é importante, porque se retirássemos três ou quatro questões poderíamos rapidamente ter aqui um texto político da mobilidade", acrescentou.

Após a aprovação das orientações no Conselho de Ministros, se forem aprovadas, serão agendadas novas reuniões técnicas para trabalhar as matérias em questão e depois "muito provavelmente” vai haver um Conselho de Ministros Extraordinário para aprovar essas medidas", adiantou o diplomata cabo-verdiano.

O diplomata considerou que "nada está comprometido" em termos do calendário da presidência cabo-verdiana, porque entre o Conselho de Ministros e a cimeira de chefes de Estado, em Luanda, em 2020, em que o programa da mobilidade deverá ser aprovado, ainda há quase um ano de trabalho.

Contudo, os passos dados ficaram aquém do esperado pela presidência cabo-verdiana, que tomou o projecto da mobilidade como uma prioridade e traçou o objectivo da aprovação de um programa nesta área no Conselho de Ministros de 19 de Julho.

Questionado pelos jornalistas, à margem da cerimónia de inauguração do Centro Cultural de Cabo Verde em Lisboa, que decorreu no sábado à noite, sobre eventuais obstáculos levantados por alguns dos estados-membros da CPLP relativamente à proposta de livre circulação, o chefe da diplomacia cabo-verdiana, Luís Filipe Tavares, apenas respondeu: "estamos a trabalhar com muita fé […] e com a mesma esperança".

"Nós fizemos um projecto que é muito flexível, que permite aos estados analisarem cuidadosamente aquilo que querem, e a flexibilidade é tanta que os Estados podem depois vir bilateralmente a organizar-se entre si e fazer um acordo, mas também podem fazê-lo a nove, dois, três, quatro, seis".

"Se conseguirmos fazer aprovar o texto do acordo no dia 19, óptimo. Se não conseguirmos, vamos aprovar o projecto político, e depois vamos criar um comité de redacção para dentro de algumas semanas redigir uma proposta consensual, que depois será aprovada. Mas eu acredito que há condições para dia 19 de Julho resolvermos este assunto", disse o ministro.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,9 jul 2019 8:02

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  17 jul 2019 23:22

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