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Em declarações à imprensa, após a reunião na sede da CPLP, em Lisboa, o embaixador Eurico Monteiro, que representou a presidência da CPLP, actualmente de Cabo Verde, referiu que "mais de cinco sextos do projecto foram objecto de discussão e consensualização".
"Eu devo dizer, com muita satisfação, que se na sessão anterior nós avançámos bastante neste domínio, hoje o avanço foi de facto maior. Nós, na verdade, consensualizamos a nível técnico um conjunto de soluções que representam a esmagadora maioria das soluções normativas do projecto", acrescentou.
O embaixador afirmou que nesta reunião técnica se teve "todo o cuidado na redacção e no aperfeiçoamento da linguagem", tendo sido ainda convocada uma outra reunião que "deverá ter lugar em 29, 30 e 31 de Janeiro do próximo ano" para "finalizar o texto".
"Vamos agora fazer circular esta versão que resulta deste debate, esperar as contribuições dos Estados-membros no sentido de proporem alguma correcção", disse Eurico Monteiro, que explicou que o próximo passo será fazer circular uma versão preliminar e então, na reunião no final de Janeiro de 2020, "fechar a redacção" do documento para que possa então ser alocada para o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, que terá lugar em Cabo Verde, "em Março ou Abril" do mesmo ano.
Para Eurico Monteiro, os princípios estruturantes da convenção-quadro deste projecto de mobilidade dentro de países da CPLP passam pela "questão de a flexibilidade de opção dos Estados-membros poderem escolher as modalidades, os ritmos" e os segmentos abrangidos.
Segundo o responsável cabo-verdiano, há já "pouca matéria que está em discussão", sendo a categorização de pessoas e profissões uma das principais barreiras restantes.
Eurico Monteiro explicou que esta convenção-quadro permite maior flexibilidade aos Estados-membros nas negociações no âmbito da mobilidade.
"Nós temos uma montra de soluções dentro da Convenção Quadro e convidamos os Estados a escolherem um conjunto de alternativas que possam corresponder às suas realidades internas e aos seus aos seus interesses"
O embaixador detalhou que as propostas para a mobilidade dentro da CPLP se dividem em três categorias: curta duração, até 30 dias, média duração, até 12 meses, e de longa duração, relacionada com a residência, que pode ser renovada de dois em dois anos.
O responsável diplomático referiu que há dois compromissos mínimos que devem ser atingidos com esta convenção-quadro.
"Nós temos um compromisso mínimo que é ter todos os agentes políticos, como os titulares do passaporte diplomático, os titulares de passaportes oficiais e de passaportes de serviço com entrada e poderem circular livremente por todos os Estados-membros, porque neste momento ainda temos algumas dificuldades nesse sentido", explicou, mas sublinhou que "a maior parte delas já está ultrapassada".
"E depois temos um outro compromisso mínimo, que é no fundo um esforço dos Estados de criarem todas as condições para que a mobilidade seja um fenómeno progressivo e gradual até se chegar ao máximo, que é os cidadãos poderem circular livremente", acrescentou.
Eurico Monteiro acrescentou que o acordo vai permitir aos Estados-membros da CPLP estabelecer parcerias além das estadias temporárias.
"Os Estados são convidados a estabelecer parcerias", referiu o embaixador.
O embaixador cabo-verdiano defendeu a convenção-quadro para a mobilidade, considerando que este é "um acordo simplificado" que vai permitir reduzir a quantidade de passos no sentido de expandir a mobilidade entre países lusófonos.
A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
