Adiamento do Brexit? Sim, mas...

PorExpresso das Ilhas, Lusa,24 out 2019 8:14

​Os 27 Estados-membros da União Europeia são favoráveis a um novo adiamento do ‘Brexit’, solicitado pelo governo britânico, mas ainda discutem a sua extensão e as conversações prosseguirão no final da semana, revelaram fontes europeias.

O pedido de adiamento da saída do Reino Unido do bloco europeu, apresentado pelo governo de Boris Johnson a Bruxelas no sábado passado, face à impossibilidade de o Acordo de Saída ser ratificado pelo parlamento britânico até à data prevista, de 31 de Outubro, foi ontem discutido pela primeira vez pelos 27, ao nível dos embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia, em Bruxelas.

Fontes diplomáticas sublinharam que se tratou de “uma primeira reunião, onde não era suposto serem tomadas quaisquer decisões formais, e não foram”, tendo-se registado no entanto um consenso entre os 27 sobre “a necessidade de uma extensão para evitar um ‘Brexit’ sem acordo”.

Já a duração da extensão ainda está a ser discutida, acrescentaram, apontando que o próximo encontro dos embaixadores dos 27 deverá ter lugar na sexta-feira, e prosseguirão, entretanto, as consultas levadas a cabo pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

As mesmas fontes referiram ainda que “houve uma forte preferência pelo recurso a um procedimento por escrito para tomar a decisão final”, tal como sugerido por Tusk, o que evitaria a convocatória de nova cimeira extraordinária em Bruxelas até final do mês.

Outras fontes europeias indicaram que alguns Estados-membros também sublinharam a necessidade de maior clareza do lado do Reino Unido antes de a UE poder tomar uma decisão.

Inicialmente previsto para 29 de Março passado, o ‘Brexit’ já foi adiado para 31 de Outubro, tendo o Reino Unido solicitado uma segunda extensão do Artigo 50.º, face à incapacidade dos britânicos em aprovarem o Acordo de Saída – o quarto celebrado com a UE – na Câmara dos Comuns.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, anunciara na noite de terça-feira que recomendaria aos 27 aos que aceitassem o pedido de adiamento do ‘Brexit’ até 31 de Janeiro, feito no sábado passado pelo primeiro-ministro britânico, tendo a questão sido hoje debatida então “de forma preliminar” numa reunião dos embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia.

Os deputados britânicos rejeitaram na terça-feira, com 322 votos contra e 308 votos a favor, o calendário proposto pelo Governo do Reino Unido que previa uma aprovação da lei de aplicação do acordo até quinta-feira, um prazo classificado como demasiado curto para debater um texto de 110 páginas.

O primeiro-ministro Boris Johnson anunciou logo de seguida que o Governo iria suspender o processo legislativo para o ‘Brexit’ e acelerar os preparativos para uma saída sem acordo na sequência de uma derrota no parlamento.

“Devo expressar a minha desilusão pelo facto de a Câmara ter votado novamente a favor de um adiamento, em vez de um calendário que garantia que o Reino Unido estaria em posição de sair da UE em 31 de Outubro com um acordo”, lamentou.

Antes de chumbar a moção com um calendário para acelerar o processo e concluir a aprovação em três dias, até quinta-feira, a Câmara dos Comuns já tinha aprovado a proposta de lei [Withdrawal Agreement Bill] na generalidade [second reading] por 329 votos a favor e 299 votos contra, uma margem de 30 votos.

A proposta de lei dá efeito legal ao acordo de saída negociado por Boris Johnson com Bruxelas e finalizado na semana passada e define questões como o período de transição até ao final de 2020 para permitir às empresas adaptarem-se às novas condições e também para as duas partes negociarem um novo acordo de comércio livre.

Insere também o protocolo sobre a Irlanda do Norte na legislação nacional e estabelece o veículo para o pagamento da compensação financeira à UE, calculada em 33 mil milhões de libras (38 mil milhões de euros).

O documento simplifica as formalidades para a ratificação do acordo, eliminando os 21 dias úteis normalmente necessários para que um tratado internacional seja apresentado antes da ratificação e revela, por exemplo, que o período de transição, em que o Reino Unido se mantém sob as regras europeias apesar de estar fora da UE pode ser prorrogado apenas uma vez por até dois anos.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,24 out 2019 8:14

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  9 dez 2019 9:19

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