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A posição comum dos 15 países, onde se inclui Cabo Verde, foi adoptada, na quinta-feira, durante uma reunião virtual da conferência de chefes de Estado e de Governo da organização, actualmente liderada por Issoufou Mahamadou, Presidente da República do Níger.
Os chefes de Estado sublinharam a necessidade de “aumentar os testes de despistagem e assegurar o cuidados e atendimento às pessoas suspeitas de terem contraído o vírus”, refere a organização, em comunicado divulgado hoje.
Defendem também a necessidade de “estabelecer corredores de transporte humanitários para o pessoal médico e outros agentes envolvidos na luta contra a pandemia, a fim de facilitar o encaminhamento de pessoal, equipamento e materiais necessários”.
A CEDEAO propõe ainda a tomada de medidas “humanitárias e paliativas” destinadas a fornecer ajuda às populações, nomeadamente através da distribuição de bens alimentares e de valores financeiros, sobretudo às famílias mais pobres e forçadas ao respeito obrigatório das medidas sanitárias decretadas pelos países.
A maioria dos países africanos decretou o estado de emergência ou medidas de isolamento ou confinamento obrigatório, mas em países onde uma grande percentagem da economia é informal e as pessoas são forçadas a sair de casa para conseguir comer, o cumprimento destas determinações está a agravar a situação de pobreza.
Numa altura em que os países começam a falar no levantamento de algumas medidas, a CEDEAO recomenda cautela e “uma avaliação minuciosa” e “caso a caso” da situação para assegurar a protecção das populações.
Estas propostas incluem um pacote global de uma dezena de medidas desenhadas pela CEDEAO para uma resposta coordenada à pandemia de COVID-19, naquela que é a segunda região africana mais afectada pela doença.
A organização incentiva os países a reforçarem o financiamento aos respectivos sistemas de saúde tendo como meta destinar 15% do orçamento dos estados ao este sector, bem como defende, sempre que possível, que os países “mutualizem as compras de medicamentos e material médico” para responder à pandemia.
A CEDEAO destacou a importância do reforço da cooperação entre os estados-membros na investigação, formação e troca de experiência na área da saúde, bem como com as organizações regionais, e apelou aos países para que contribuam para o Fundo COVID-19, criado pela União Africana.
A conferência de chefes de Estado pediu ainda aos parceiros globais que “redobrem os esforços para a produção de vacinas e medicamentos adequados contra o vírus” e que os forneçam aos países afectados a “preços subvencionados”.
Durante a reunião, o Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, foi escolhido para coordenar a resposta à pandemia de COVID-19 na região da África Ocidental.
Anulação da dívida pública africana e reestruturação da privada
A CEDEAO defendeu também, durante a reunião virtual a anulação da dívida pública e a restruturação da dívida privada dos países africanos para atenuar os impactos económicos da pandemia de COVID-19 no continente.
Os chefes de Estado da CEDEAO decidiram “apoiar a iniciativa da União Africana de negociação com os parceiros para a anulação da dívida pública e uma reestruturação da dívida privada dos países africanos”, adiantou a organização, no comunicado divulgado.
No mesmo sentido, os países decidiram “lançar um apoio à comunidade internacional para a mobilização de recursos adicionais” para “fazer face aos desafios económicos e sociais” com que a região está confrontada.
Foi também a aprovada a possibilidade de emissão de títulos e obrigações do Tesouro de longo prazo para financiar "as necessidades críticas de investimento" do sector privado.
Disponibilização pelos bancos centrais de liquidez para que o sector financeiro possa financiar o sector privado, particularmente as Pequenas e Médias Empresas (PME), e para que as instituições de microfinanças apoiem o sector informal foram outras medidas decididas na reunião.
Os chefes de Estado reconheceram também a necessidade de mobilizar "apoios importantes" para os sectores sociais, incluindo medidas como o ensino à distância, reforço dos sistemas e infraestruturas de saúde e facilitação de acesso à internet, bem como o reforço da ajuda às populações mais pobres.
A conferência de chefes de Estado sublinhou a urgência de apoiar a produção local de produtos agrícolas, para reduzir a factura da importação de bens, e apelou aos países para “evitarem impor restrições às importações” provenientes de outros países da comunidade, nomeadamente de bens de primeira necessidade como medicamentos ou produtos alimentares.
Foi ainda decidido lançar um programa de apoio ao sector de fabrico de produtos farmacêuticos e de equipamentos de protecção sanitária, cuja produção local cobre apenas 20% das necessidades actuais da região.
O conjunto de medidas aprovadas integra um pacote global de propostas para estabilizar e relançar a economia da região, que segundo as projecções passou de uma previsão de crescimento inicial de 3,3% para 2% se a pandemia de COVID-19 terminar em Junho.
Mas a situação pode piorar, alertam os chefes de Estado, e num cenário em que a região não tome as medidas adequadas para travar a propagação do vírus e a doença se prologue para além de 2020, a economia pode desacelerar 2,1%.
A CEDEAO integra o Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.
Além dos chefes de Estado dos países membros, participaram na reunião como observadores, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, bem como o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas para a África Ocidental, Mohamed Ibn Chambas.
A Guiné-Bissau esteve representada por Umaro Sissoco Embaló, numa reunião em a CEDEAO reconheceu oficialmente a sua vitória na segunda volta das eleições presidenciais de Dezembro.
A África Ocidental regista 6.525 infecções pelo novo coronavírus, 171 mortos e 1.948 doentes recuperados.
O Gana é o país com o maior número de infecções registadas (mais de 1.100), seguindo da Costa do Marfim (cerca de 1.000), da Nigéria (cerca de 900) e da Guiné-Conacri (cerca de 800).
Entre os países africanos lusófonos, Cabo Verde lidera em número de infecções, com 82 casos e um morto, e a Guiné-Bissau contabiliza 52 pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
