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A Convenção é de 1999 e hoje alcançou a ratificação universal, com a deposição formal do instrumento de ratificação junto da OIT da embaixadora do Reino de Tonga, Titilupe Fanetupouvava’u Tuivakano.
A Convenção (número 182) sobre as piores formas de trabalho infantil foi a mais rapidamente ratificada a história da OIT. Foi adoptada na Conferência Internacional do Trabalho há 21 anos e Portugal ratificou-a logo no ano seguinte, em 2000, bem como o Brasil.
Em 2001 foi também ratificada por Angola, Cabo Verde e Guiné Equatorial, e por Moçambique dois anos depois (2003), seguindo-se São Tomé e Príncipe, em 2005. A Guiné-Bissau ratificou em 2008 e Timor-Leste em 2009.
A Convenção apela para a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo a escravatura, o trabalho forçado e o tráfico. E proíbe a utilização de crianças em conflitos armados, prostituição, pornografia e actividades ilícitas, como tráfico de drogas, e trabalhos perigosos.
A OIT, de acordo com um comunicado divulgado hoje, estima que existam 152 milhões de crianças em trabalho infantil, 73 milhões das quais realizam trabalhos perigosos. Ainda segundo a organização 70% de todo o trabalho infantil acontece na agricultura e está principalmente relacionado com a pobreza e as dificuldades das famílias em conseguir um trabalho digno.
A OIT diz também no documento que a incidência de trabalho infantil, incluindo as suas piores formas, diminuiu quase 40% entre 2000 e 2016, mas acrescenta que o ritmo do progresso tem diminuído nos últimos anos, especialmente na faixa entre os 5 e os 11 anos.
E como consequência da pandemia do novo coronavírus, que provoca a doença covid-19, “há um risco real de retrocesso nos avanços realizados até agora e de o trabalho infantil aumentar pela primeira vez em 20 anos”, avisa.
A Convenção agora ratificada por todos os países é uma das oito convenções fundamentais da OIT, que incluem a eliminação do trabalho infantil, a erradicação do trabalho forçado, a eliminação da discriminação no trabalho, ou o direito à liberdade sindical e à negociação.
Para Guy Ryder, director-geral da OIT, citado no comunicado, a ratificação universal da Convenção hoje conseguida “é um marco histórico” e permitirá “que todas as crianças a partir de agora gozem de protecção legal contra as piores formas de trabalho infantil”.
A OIT foi fundada em 1919 e teve sempre como um dos principais objectivos a erradicação do trabalho infantil.
O ano de 2021 será o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.
