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No texto, com mais de 1.200 páginas, pede-se que Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de epidemia com resultado em morte, infracção de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento particular, uso irregular de verbas públicas, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros actos desumanos descritos no Tratado de Roma, violação de direito social, incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, crimes de responsabilidade.
O relatório da CPI sobre a gestão da pandemia no Brasil, que já provocou mais de 600.000 mortos no país, foi divulgado pelos ‘media’ enquanto o seu relator se prepara para ler o documento na sessão da comissão parlamentar do Senado.
“Ao final de seis meses de intenso trabalho, esta CPI da pandemia reuniu evidências que mostram que o Governo Federal (...) tem agido lentamente no combate à pandemia do coronavírus, colocando deliberadamente a população em risco de uma verdadeira infecção em massa”, frisa-se no documento.
Composta por senadores de várias vertentes políticas, a CPI da pandemia proferiu um veredicto devastador para a imagem do chefe de Estado, que faz críticas recorrentes à investigação parlamentar e ao combate à pandemia, que já classificou como "gripezinha".
A investigação parlamentar sobre o combate à pandemia no Brasil tem sido palco de audiências agitadas, com depoimentos comoventes e revelações assustadoras sobre experiências em "cobaias humanas" com remédios ineficazes.
Para um grupo maioritário de senadores que participaram nos trabalhos, os crimes citados no relatório são intencionais, tendo o Governo Bolsonaro decidido deliberadamente não tomar as medidas necessárias para conter a circulação do vírus.
Alvo de acusações extremamente graves, mas cujo alcance se desconhece, já que o relatório será encaminhado às autoridades judiciais responsáveis por dar seguimento ou não aos factos descobertos, Bolsonaro não deverá sofrer um processo de destituição porque tem amplo apoio do Parlamento.
Da mesma forma, há dúvidas sobre se o procurador-geral da República do Brasil, Augusto Aras, um aliado do Presidente brasileiro, pode vir a bloquear qualquer acusação.
Além de Bolsonaro, a CPI também pediu a acusação de quatro ministros e dois ex-ministros do Governo brasileiro.
Os três filhos mais velhos do Presidente também foram alvo do CPI por incitação ao crime através da disseminação de informações falsas.
A CPI da pandemia não tem competência para instaurar processos judiciais por si só, mas as suas revelações podem ter considerável impacto político, pois as sondagens já mostram Bolsonaro a perder para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas presidenciais de 2022.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público, que tem jurisdição exclusiva para indiciar os acusados pela CPI.
No caso de Jair Bolsonaro, os especialistas consideram improvável que ocorra uma acusação num futuro próximo, já que actos desta natureza só podem ser determinados pelo Procurador-Geral da República.
A CPI da pandemia também investigou as responsabilidades do Governo Federal e regional do Amazonas na crise causada pela falta de oxigénio que causou a morte de dezenas de pacientes por asfixia em Manaus, em janeiro passado.
O Governo brasileiro também foi envolvido em casos de suspeitas de corrupção na compra de vacinas.
A Comissão examinou ainda a relação entre pessoas ligada ao Governo acusadas de promover tratamento precoce com hidroxicloroquina e outras substâncias, cuja ineficácia foi comprovada cientificamente.
Uma empresa, a Prevent Senior, que foi elogiada por Bolsonaro durante a pandemia por usar a hidroxicloroquina em pacientes idosos, é suspeita de ter feito experiências com esse tipo de tratamento sem o conhecimento dos seus pacientes e de ter pressionado os seus médicos a prescrevê-los a "cobaias humanas".
