Governo israelita aprova lei que impede união familiar palestiniana

PorExpresso das Ilhas, Lusa,11 mar 2022 8:21

O governo de Israel voltou a vetar a reunificação de famílias palestinianas depois de aprovar uma controversa lei que impede os palestinianos de Gaza ou da Cisjordânia casados com israelitas de obter uma autorização de residência ou cidadania.

Dois partidos da coligação do governo, o islamista Raam e o esquerdista Meretz, votaram contra a legislação, mas ela foi validada com 45 votos a favor e 15 contra, com o apoio da oposição numa tensa sessão no Parlamento.

A sua aprovação, que foi presidida pelo ministro do Interior, Ayelet Shaked, consagra em lei uma emenda que vigorava temporariamente desde 2003, mas que expirou em Julho, depois de o executivo não a ter renovado novamente.

Shaked celebrou a sua validação, que considerou um triunfo do "Estado judeu e democrático" sobre o "Estado de todos os seus cidadãos", e deputados como Mossi Raz do Meretz descreveram a lei como "racista".

Os defensores da lei argumentam que é necessário, por razões de segurança, impedir que militantes palestinianos usem o casamento para aceder e residir em Israel, enquanto os críticos acreditam que é discriminatória e uma ferramenta para manter uma maioria demográfica judaica.

A ONG Adalah, Centro Jurídico para os Direitos da Minoria Árabe em Israel, condenou na quinta-feira à noite a aprovação da legislação.

"A Lei de Cidadania e Entrada em Israel é uma das mais racistas e discriminatórias do mundo e deve ser revogada imediatamente", afirmou a entidade.

A norma também veta a unificação entre cidadãos ou residentes em Israel com cônjuges de estados "inimigos" como Síria, Líbano, Iraque ou Irão, destacou Adalah.

Várias organizações de direitos humanos da ONU instaram Israel a "facilitar a unificação familiar de todos os cidadãos ou residentes" e garantiram que o país viola as suas obrigações contidas em tratados internacionais.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,11 mar 2022 8:21

Editado porAndre Amaral  em  8 nov 2022 23:28

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