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Num despacho emitido em resposta a uma queixa levada ao STF por deputados da oposição, a juíza determinou “a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da ‘opinio delicti’ em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.
O pedido de manifestação da PGR é habitual neste tipo de caso, porque cabe ao órgão decidir se pede a instauração de apurações formais contra um Presidente no Brasil.
A queixa, apresentada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), alegava que Bolsonaro convidou embaixadores para um encontro no Palácio da Alvorada, em Brasília, durante o qual terá cometido “crime contra as instituições democráticas, crime eleitoral, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e improbidade”.
A queixa alegava que “o Presidente da República voltou a questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro, de uma forma ainda mais agressiva e chocante, o que expõe seriamente a imagem do Brasil no cenário internacional, significando grave ameaça ao Estado democrático de Direito, pois afronta a soberania popular a depender do possível resultado do pleito de 2022” (eleições presidenciais marcadas para Outubro).
“O cargo de Presidente da República não pode ser usado para subverter e atacar a ordem democrática, criar caos e desestabilizar instituições”, acrescentou.
Há também descrição sobre os outros alegados crimes que terão sido praticados pelo Presidente brasileiro nessa reunião com diplomatas, segundo os deputados da oposição.
No início de Julho, Bolsonaro reuniu dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, a residência oficial, para expressar as suas dúvidas sobre a fiabilidade das urnas electrónicas usadas desde 1996 em eleições no país, sem nenhuma demonstração de fraude.
O Presidente brasileiro tentou fazer com que os embaixadores de uma dezena de países, incluindo Luís Faro Ramos, de Portugal, vissem alegados riscos para a democracia que poderiam surgir nas próximas eleições do Brasil em Outubro, nas quais ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece como favorito.
Bolsonaro criticou duramente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acusou os seus membros de conspirarem para favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.
O Presidente brasileiro também desvalorizou o sistema de votação electrónica, amparado por supostas evidências de irregularidades nas eleições de 2014 e 2018, já investigadas e afastadas tanto pela Justiça quanto pela Polícia Federal.
A convocação dos embaixadores gerou uma enorme onda de críticas a Bolsonaro, tanto na oposição quanto na Justiça Eleitoral e no Parlamento, que defendeu as instituições brasileiras face ao que passou a ser considerado um “ataque à democracia”.
O Presidente brasileiro já é alvo de uma investigação no STF pela sua dura campanha contra as urnas electrónicas, lançada em meados do ano passado, quando todas as sondagens começaram a apontar Lula da Silva como o claro favorito para as próximas eleições.
Segundo a oposição, essa campanha, na qual conta com o apoio de alguns sectores das Forças Armadas e de grupos de extrema-direita, pode esconder a suposta intenção de questionar os resultados das eleições em caso de derrota.
