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"Apesar dos esforços significativos dos Estados-membros, da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos [...] e da Comissão, não é possível lançar o Sistema de Entrada/Saída no quarto trimestre de 2024", como previsto, indica a instituição, na proposta enviada ao Conselho (países) e Parlamento (eurodeputados).
Isto porque, de acordo com o executivo comunitário, "embora um grande número de Estados-membros tenha notificado a Comissão da sua disponibilidade, alguns Estados-membros indicaram que não estão em condições de o fazer".
"Ao mesmo tempo, o início pleno das operações de um dia para o outro constitui um fator de risco para a resiliência de um sistema informático complexo, como o sistema central do Sistema de Entrada/Saída [SES]", acrescenta a Comissão Europeia na proposta.
Em comunicado, a instituição dá conta de que "propôs a introdução de um início progressivo das operações do novo sistema digital de fronteiras da Europa, o SES, dando aos Estados-membros seis meses para o implantarem".
Em vez de arrancar neste quarto trimestre de 2024, isso só acontecerá em meados de 2025.
Segundo a Comissão Europeia, "a proposta de hoje permite que os Estados-membros beneficiem gradualmente das muitas vantagens e capacidades do sistema, dando simultaneamente às autoridades fronteiriças e ao setor dos transportes mais tempo para se adaptarem aos novos procedimentos".
O SES é um sistema informático que registará digitalmente as entradas e saídas, os dados do passaporte, as impressões digitais e as imagens faciais dos nacionais de países terceiros que viajem para estadias de curta duração para qualquer Estado-membro da UE e associado a Schengen (espaço de livre circulação).
A ideia é facilitar a mobilidade, modernizar a gestão das fronteiras externas, reduzir a fraude de identidade e permitir a identificação das pessoas que excedem o período de validade dos vistos, reforçando simultaneamente a segurança do espaço Schengen.
A prorrogação da entrada em vigor surge depois de as partes envolvidas terem pedido um período de adaptação para as autoridades nacionais e os viajantes para esta introdução de novos processos nas fronteiras externas.
"O lançamento completo de um novo sistema informático de grande escala em todos os pontos de passagem fronteiriços, em que são necessários ajustamentos técnicos em tempo real, pode pôr em risco a segurança e a fluidez das viagens, em especial nas zonas em que as infraestruturas existentes, a falta de espaço ou outros condicionalismos já colocam desafios", é ainda indicado na proposta, agora sujeita à adoção pelo Conselho e Parlamento.
O SES vai substituir o atual sistema de aposição manual de carimbos nos passaportes, que é moroso, não fornece dados fiáveis sobre as passagens de fronteira e não permite detetar eficazmente as pessoas que ultrapassaram o período de estada autorizada, contribuindo ainda para a luta contra o terrorismo e a criminalidade grave.
