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Este grupo, chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático , tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Além de Jair Bolsonaro, vão a julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha e ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), presidido por um coletivo de cinco juízes, foi marcado para cinco datas: 02, 03, 09, 10 e 12 de Setembro.
A decisão pela absolvição, ou condenação, será tomada por maioria de votos.
O primeiro dia do julgamento será marcado pela leitura do processo por parte do juiz relator Alexandre de Moraes, seguindo-se depois o procurador-geral Paulo Gonet, que apresentará as provas que fundamentam a acusação.
Os advogados de defesa têm até uma hora para sustentações orais.
Como o arguido Mauro Cid assinou um acordo de colaboração premiada, a sua defesa será a primeira a manifestar-se, seguida das restantes por ordem alfabética.
O coletivo do STF é formado pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o 'inimigo número um' do bolsonarismo), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
Terminada a fase das sustentações, Alexandre de Moraes apresentará o seu voto, com a sua análise dos factos, "das provas e dos argumentos, e se pronunciará pela condenação ou absolvição dos réus", detalhou o STF.
Seguem-se depois os votos dos restantes juízes que votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente do coletivo, Cristiano Zanin.
"Caso haja condenação, o relator apresentará a sua proposta de fixação das penas, e os demais juízes do colegiado também votarão nesse ponto", explicou o Supremo brasileiro.
De acordo com a acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República, o plano de golpe de Estado foi concebido depois de Bolsonaro ter sido derrotado nas eleições de outubro de 2022 por Lula da Silva.
O ex-Presidente brasileiro não reconheceu o resultado das urnas e o Brasil mergulhou numa onda de protestos e numa crise institucional que, segundo a acusação, tinha como objetivo impedir a tomada de posse de Lula da Silva.
A Procuradoria afirma que, após o fracasso dos planos iniciais, os acusados incitaram a invasão às sedes dos Três Poderes, quando em 08 de Janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula da Silva, milhares de radicais atacaram as sedes do poder legislativo, executivo e ludiciário, exigindo que Forças Armadas derrubassem o novo Governo.
A defesa do ex-Presidente rejeitou categoricamente todas as acusações, alegou uma absoluta falta de provas, negou a sua participação em qualquer plano e classificou como "absurdas" as acusações do Ministério Público.
O processo penal contra o ex-Presidente desencadeou um conflito diplomático e comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, aplicou tarifas de 50% a vários produtos brasileiros em retaliação a um julgamento que considera "uma caça às bruxas".
Ao mesmo tempo, aplicou uma série de sanções a membros do STF e ao procurador-geral, sendo que o mais visado foi o juiz Alexandre de Moraes, que já garantiu que não se intimidará.
