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Continua a ser vista em quase oposição ao dia da independência, o 5 de Julho, e ao dia 20 de Janeiro que relembra a morte de Amilcar Cabral. Não devia ser assim porque o que é celebrado é a democracia com as suas promessas de liberdade, justiça e verdade. No dia 13 de Janeiro, o cabo-verdiano, ao dirigir-se às urnas para expressar a sua vontade através de voto livre e plural, viu reconhecida a sua dignidade humana. Não mais ele seria o objecto muitas vezes sacrificado da ânsia de poder de protagonistas de lutas reais ou fictícias pela sua libertação. A partir daí, seria ele próprio sujeito do seu destino a afirmar direitos inalienáveis do indivíduo, a escolher de vontade própria o rumo da sua vida e a determinar livremente quem são os seus governantes.
A II República que nesse dia deu os primeiros passos e depois seria consagrada na Constituição de 1992 tem precisamente no respeito pela dignidade humana a sua pedra basilar. Por isso é que o 13 de Janeiro não pode deixar de ser a data maior da democracia cabo-verdiana, assim como o 25 de Abril é a de Portugal e 6 de Dezembro, o Dia da Constituição, é a da Espanha após a ditadura de Franco. A disputa à volta do simbolismo do 13 de Janeiro ao pretender trazer à liça outros valores que supostamente estariam acima da dignidade humana de cada indivíduo e da vontade popular livremente expressa não pode deixar de enfraquecer as bases onde se assenta o regime democrático. Acaba por dificultar o consenso necessário para que o sistema beneficie do dissenso e não se divida em partes irreconciliáveis, para que a busca da verdade prossiga sem sectarismos perniciosos e para que a democracia se defenda dos seus detractores. Detractores que não são só os que preferiam um outro regime, mas principalmente os que pelo populismo e demagogia minam as instituições, degradam o espaço público com o culto do cinismo e recorrem a paixões primárias para calar e dobrar os outros, excitar tribalismos de toda a espécie e criar lealdades cegas à volta de potenciais autocratas.
Hoje vários estudiosos dizem que o mundo depois da euforia, que se seguiu à queda do Muro de Berlim e prosseguiu ainda durante mais de uma década, está a viver uma autêntica recessão da democracia. Proliferam os livros que se debruçam sobre o recuo ou as falhas do liberalismo, que vão buscar lições da tirania do século XX, que registam com preocupação a explosão populista e observam com apreensão a forma como, na actualidade, as democracias dão sinais de morrer. O que se passa nos Estados Unidos com Donald Trump, mas também o que se vê em outras democracias com destaque para a Hungria, Polónia, Turquia e o Brasil faz lembrar com alguma contundência algo que talvez se tenha esquecido algures sob o efeito do entusiamo democrático de anos atrás: a democracia não é irreversível.
Como já dizia Thomas Mann no livro “Próxima Vitória da Democracia” a democracia não é simplesmente regras. É também uma forma de viver. Chama à acção e encoraja todos a dar o máximo da sua capacidade. Também clama por uma responsabilidade moral para impedir que prevaleçam os que mostram desprezo pela razão, negam e violam a verdade a favor do Poder e dos interesses do Estado e apelam aos baixos instintos e ao sentimento para trazer à tona a estupidez, o conformismo e a mediocridade.
Ninguém deve ficar indiferente quando surgem sinais de assalto à democracia designadamente na forma de rejeição por actos ou palavras das regras do jogo democrático, na negação da legitimidade dos opositores, na tolerância ou encorajamento à violência e em indícios de alguma vontade em limitar os direitos fundamentais, em particular a liberdade de expressão e de imprensa. Tampouco se deve permitir que resquícios ideológicos de outrora continuem a minar a base consensual da democracia suportada na dignidade humana sobrepondo a libertação nacional à liberdade individual. Nem permitir que a procura da verdade seja permanentemente torpedeada com tácticas que alternadamente apelam à vitimização, a sentimentos de gratidão e a superioridade de melhores filhos ao mesmo tempo que impedem que as reais vítimas dos quinze anos de opressão sejam reconhecidos, merecedores de desculpas e compensados. Para isso, tenta-se perpetuar uma certa interpretação do heroísmo muitas vezes mítico outras vezes fabricado, reclamado por alguns privilegiados em detrimento do heroísmo simples mas impactante feito de “luta persistente, por vezes anónima em defesa de valores cívicos que a marcha da civilização trouxe ao primeiro plano da dignificação humana”.
A comemoração do Dia da Liberdade e da Democracia no dia 13 de Janeiro terá o efeito maior na reafirmação do consenso da república à volta da importância central na dignidade humana e na consolidação da democracia se também for o momento escolhido para reconhecer e exaltar homens e mulheres que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e pela sua devoção à causa dos direitos humanos. Nesse sentido, urge criar uma nova ordem honorífica, uma Ordem da Liberdade, para galardoar serviços prestados à causa da Liberdade e da Democracia. Cabo Verde até o momento só tem as ordens honoríficas herdadas do regime de partido único. Obviamente que não estão em sintonia com os princípios e valores do regime democrático. Façamos votos para que no 13 de Janeiro de 2019 a Nação cabo-verdiana através do Presidente da República tenha possibilidade de reconhecer os que lutarem pela Liberdade e Democracia com a medalha da Liberdade criada entretanto por Lei da Assembleia Nacional.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 842 de 17 de Janeiro de 2017.
