OE 2019: Juventude, Emprego e Empregabilidade

PorLuís Carlos Silva,18 dez 2018 6:04

​O Orçamento do Estado para 2019 é sem margem para dúvidas o melhor que Cabo Verde já teve não só pelo seu potencial de serviço à economia, através do investimento no sector privado, mas também pelo forte e determinante investimento que faz no aumento do rendimento das famílias, onde se destacam várias medidas de políticas. Mas, no meu entendimento, o acento tónico do orçamento está no facto de olhar de forma determinada e objetiva para a Juventude.

A juventude é (em teoria) uma oportunidade para os países. Os jovens, quando devidamente formados e integrados, transformam-se em um autêntico motor propulsor da mudança e do desenvolvimento. Mas em Cabo Verde, fruto de anos de políticas desajustadas e ausência de sensibilidade do poder político, a juventude foi transformada num enorme passivo para o País, com muitas famílias a chegarem ao fim do ciclo de formação dos seus filhos, completa e profundamente endividadas.

Segundo os dados recentes do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), temos cerca de 65 mil jovens fora do emprego, fora da educação e fora da formação profissional. Destes, cerca de 40 mil fizeram o secundário e cerca de 4 mil têm uma formação média ou superior. Portanto, temos neste momento um potencial de 65 mil jovens, prontos a poderem contribuir para o desenvolvimento de Cabo Verde, mas que não o fazem.

Não podemos continuar a andar de costas voltadas para esta porção significativa da sociedade. Temos, enquanto País, a obrigação da integração da nossa juventude e é urgente que as políticas públicas comecem a ter resultados em termos de oportunidade para a juventude, quer em termos de mais qualificação (orientada para o emprego), ou de trabalho.

É também urgente a compreensão de que esta oportunidade demográfica não se vai manter para sempre, aliás, começamos a entrar na rampa descendente - temos cada vez menos jovens, pelo que o nosso tempo de acção está a diminuir. O momento é agora! Não podemos continuar a permitir a exclusão dos jovens.

O Orçamento do Estado para 2019 assume frontalmente a problemática da juventude e responde com uma série de medidas de políticas que visam atacar os fundamentos do problema através de um intenso programa de formação, académica e profissional, bem como, através de oportunidade real de trabalho, quer através de estágios profissionais, como através da criação de postos de trabalho.

A estratégia é a massificação dos estágios profissionais, pelo que o governo recalibra a sua política e vai além dos incentivos fiscais, passando agora a coparticipar nos estágios profissionais. A complementar esta medida, o governo dá continuidade à sua política de incentivo à contratação jovem, sendo que “as entidades empregadoras, com contabilidade organizada, ao contratarem jovens com idade não superior a 35 anos para o primeiro emprego, beneficiam de isenção relativamente às prestações devidas para o regime obrigatório de segurança social, bem como a majoração de 150% dos gastos com o jovem contratado.”

Por sua vez, a formação profissional tem, também, papel central como instrumento de promoção do crescimento económico, mas também pela sua “centralidade na estratégia de empregabilidade dos jovens desempregados e daqueles que não optaram pelo ensino superior”. Pelo que para 2019, a estratégia é o “de melhorar o ajustamento entre a oferta a procura de qualificações por parte do mercado e na redução da segmentação do mercado de trabalho.” O orçamento do estado para 2019 contempla o reforço da formação para a empregabilidade, com a afetação de uma verba de 176 milhões de escudos através da reconversão profissional dos jovens formados desempregados.

Ainda em termos de empregabilidade dos jovens, tanto para a geração de autoemprego como para a criação de emprego por parte de outrem, temos a destacar os programas de “Empreendedorismo Jovem” e “Start Up Jovem”, ambos conduzidos pela Pró Empresa, onde o orçamento tem alocado uma verba de 78 milhões de CVE. Para além da dotação financeira, o governo cria um regime especial de “Start Up Jovem” que “fixa uma taxa reduzida de 5%, sendo que a TIC e as empresas de I&D a taxa é de 2,5%, e contempla vários incentivos fiscais e aduaneiros.”

A meta do governo é gerar 20.000 estágios profissionais no decurso da legislatura. Propõe-se que sejam gerados cerca de 10.000 entre 2019 e 2020 que deverão resultar em mais 5.600 empregos de jovens, tendo em conta que pelo menos 56% dos estágios profissionais resultam em emprego.

Os sucessivos orçamentos da actual legislatura têm demonstrado que a estratégia seguida para criação de empregos de forma sustentada, pela via do empoderamento do sector privado, tem sido a correcta, bastando, para isso, um olhar para a evolução da taxa de desemprego. Em 2016, segundo os dados do INE, a taxa de desemprego era de 15%, em 2017 foi de 12,2% e a previsão para 2019 é de 11,5%.Também começamos a verifica a redução da população inativa, trazendo assim os jovens para dentro do perímetro de produção e de criação de valor para o País.

A todo este foco na juventude temos de acrescer a dinâmica de crescimento económico que já se verifica, pois um crescimento do PIB a rondar os 4% transporta, per si, um potencial de crescimento de postos de trabalho, o que significa maior rendimento para as famílias e, consequentemente, maior consumo e maior qualidade de vida.

Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 889 de 12 de Dezembro de 2018.

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Autoria:Luís Carlos Silva,18 dez 2018 6:04

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  18 dez 2018 9:09

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