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Esta lei pretende apresentar medidas que visam travar o uso abusivo de bebidas alcoólicas, com o propósito de reduzir a morbilidade, a mortalidade e o peso social resultantes dos problemas ligados ao álcool.
Uma das novidades desta nova lei é a que também ser proibido vender e colocar à disposição bebidas alcoólicas em clubes, salas ou recintos desportivos e eventos de frequência de jovens e menores, independentemente da sua natureza permanente, temporária, acidental ou improvisada.
Esta lei vem também no seguimento da campanha da presidência da república denominada “Menos álcool, mais vida”. Ela tem o envolvimento de cerca de sete dezenas de entidades estatais e da sociedade civil.
Está assim o cenário montado para o mais alto envolvimento institucional numa iniciativa legislativa aprovada pela Assembleia Nacional, no combate a um dos maiores flagelos que afetam as famílias cabo-verdianas, onde se estima que o gasto com o álcool é superior ao investimento familiar com a educação.
Contudo, agora, é imperativo não descuidar de alguns ingredientes muito importantes para que todo este envolvimento tenha significado e que no final exista uma significativa alteração aos comportamentos da população em relação ao consumo abusivo do álcool.
O primeiro ingrediente é a socialização destas alterações realizadas à lei, para que esta deixe de suscitar muitas dúvidas e possa evitar situações de infração devido a desconhecimento. Neste caso, a comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD) e a Rede Parlamentar Para a População e Desenvolvimento (RPPD) já começaram a fazer o seu trabalho e tem ainda em agenda esta o término desta tarefa.
O outro ingrediente essencial é o processo educativo da população em relação à matéria em questão. Apenas um programa nacional para um assunto desta dimensão parece-me insuficiente. É necessário ter uma abordagem multissectorial e da dimensão de um portfólio, no intuito de maximizar o retorno sobre o investimento realizado em relação aos seus resultados.
Nesta abordagem multissectorial, o desporto, como ferramenta de desenvolvimento humano, tem de ser claramente considerado um sector da máxima importância. O desporto é um fenómeno gerador de emoções e tem uma enorme capacidade de mudança social na forma como atrai, integra, insere e aproxima os cidadãos e comunidades.
Nelson Mandela afirmou que “o desporto consegue unir as pessoas como mais nenhuma atividade. O desporto pode fazer surgir esperança onde havia desespero. O desporto elimina os obstáculos raciais. O desporto ri da discriminação. O desporto fala às pessoas numa linguagem que todos podem compreender.”
*o autor escreve de acordo com o AO90
