Lei do álcool é "marco fundamental" - PR

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,2 nov 2019 9:11

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Jorge Carlos Fonseca
Jorge Carlos Fonseca

​O Presidente da República classifica de “marco fundamental” a nova lei do álcool na luta contra o uso abusivo do álcool. Por isso, pede um “trabalho conjunto” para que a mesma seja efectivamente aplicada e fiscalizada.

O chefe de Estado falava esta quinta-feira à imprensa, no final de uma visita de dois dias ao município de Santa Catarina, no interior de Santiago, onde manteve contacto com as populações de sete localidades, a propósito da nova lei do álcool, em vigor desde o dia 05 de Outubro.

“A lei [do álcool] é muito importante e é um marco fundamental. Agora todos nós [órgãos do poder político, o Presidente da Republica, o Governo, as autoridades municipais, as populações, as associações, as igrejas e os jornalistas] temos que trabalhar para que ela seja efectivamente aplicada e fiscalizarmos a sua aplicação”, afirmou.

Além de proibir a publicidade de bebidas alcoólicas, bem como a sua venda nos serviços e organismos da Administração Pública central e local, nos locais de trabalho, quiosques e outros espaços, a lei zela, também, pela prevenção da procura em espaço escolar, locais de lazer, entre outros, tendo em vista a protecção da saúde e segurança.

“Foi a lei possível que foi aprovada, provavelmente terá algumas dúvidas na sua aplicação, em certos aspectos, mas isso será corrigido. As leis, na sua modelação concreta, no momento em que foram aprovadas, não são imutáveis. Vai se ver o teste da sua aplicação, o que é preciso alterar, ajustar e adequar”, disse.

Apesar das dúvidas que a referida lei tem suscitado, no seio da sociedade, o mais alto magistrado da Nação pediu a todos os cidadãos para potenciarem e divulgarem os aspectos positivos da lei.

Sobre a campanha “Menos Álcool, Mais Vida” lançada há três anos pela Presidência da República, Jorge Carlos Fonseca disse que a mesma teve um mérito de colocar agenda o problema do alcoolismo e a necessidade de combate do uso imoderado do álcool.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,2 nov 2019 9:11

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  19 nov 2019 9:19

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