A difícil questão da união monetária oeste africana

Com efeito, na última cimeira que ocorreu em Abuja em 29 de junho passado, exprimiu-se a vontade de acelerar o passo com vista a viabilizar o projeto de união monetária, o que certamente fará objeto de avaliação na ocasião da próxima cimeira em dezembro. Será que desta vez os critérios de convergência económica serão julgados satisfeitos num nível suficiente, abrindo caminho à criação duma futura moeda única oeste africana, o “ECO”? 

O pressuposto da convergência económica

A CEDEAO é composta por quinze países da África ocidental dos quais, oito (Benim, Burquina Faso, Costa do Marfim, Guiné Bissau, Mali, Níger, Senegal, Togo) pertencem à União económica e monetária oeste africana (UEMOA) e já usam uma moeda comum - o franco CFA – indexado ao Euro com a garantia do tesouro francês; seis (Gâmbia, Gana, Guiné Conacri, Libéria, Nigéria, Serra-Leoa) que têm moeda própria e taxa de câmbio flexível; e um (Cabo Verde) que tem moeda própria com taxa de câmbio fixa com base no acordo cambial com Portugal.

Estes países apresentam um cenário muito contrastado tanto em termos de convergência económica real – ou seja de comparabilidade dos níveis de vida das populações – como em termos de convergência económica nominal – ou seja no que diz respeito aos principais indicadores de estabilidade macroeconómica. Ora, a convergência económica condiciona a viabilidade do projeto de integração monetária.

No que diz respeito à convergência real o PIB per capita varia amplamente, entre um máximo de 3,678 $ em Cabo Verde e um mínimo de 452a $ em Níger[1], o que demostra uma grande disparidade. Em termos de convergência nominal os critérios selecionados para estabelecer um referencial comum[2] integram principalmente os seguintes: (i) Défice fiscal não superior a de 3% do PIB; (ii) Taxa de inflação anual não superior a 10%; (iii) Cobertura do défice fiscal pelo Banco central não superior a 10% das receitas fiscais do ano anterior, e (iv) Mínimo de reservas líquidas em divisas correspondente a 3 meses de importação. De forma geral isto não tem sido observado na região e na ultima reunião de junho 2019 a cimeira dos chefes de Estado constatou que os critérios de convergência tinham de facto deteriorado[3].

Pelo que é difícil imaginar uma situação favorável até o final deste ano, em termos de convergência macroeconómica. Se houver progresso, será legitimo duvidar do caráter duradouro do mesmo uma vez que a trajetória dos países tem sido marcada pelas condições externas flutuantes que ditam o preço das matérias primas principais que cada um exporta (petróleo para a Nigéria; cacau e derivados para o Gana; urânio para o Níger; etc.).

Das vantagens procuradas e incertezas

A união monetária é vista como uma alavanca ao comércio interno na zona CEDEAO. De facto, olhando para o período 2011-2016[4], os países têm mantido fraco comércio intrarregional, sendo a Costa do Marfim o único pais que tem trocas comercias significativas e equilibradas com a região (26.4% das suas exportações e 27,1% das suas importações). A Nigéria é o país que mais exporta para dentro da região, com 32.5% das suas exportações nacionais contra apenas 9.8% das suas importações. Cabo Verde é o país que menos tem trocas comercias na região, menos de 0,5% tanto em exportações como em importações.

Porém, ao analisar a natureza das exportações e importações dos países que compõem a CEDEAO vê-se que o verdadeiro percalço ao comércio intrarregional é a falta de complementaridade das economias respetivas, todas elas sendo essencialmente extrativas e viradas à exportação para economias industrializadas fora do continente. Nenhuma economia da CEDEAO é industrializada o suficiente para poder absorber as matérias primas exportadas pelas outras. Na zona da África austral, a união monetária que existe entre a África do Sul, a Namíbia, o Eswatini, e o Lesotho faz sentido porque há complementaridade entre a economia industrializada da África do Sul e as economias baseadas em produtos primários que são as outras.

Portanto, havendo realmente criação da união monetária na zona CEDEAO, de forma progressiva como se tem proposto ou não, o efeito na matriz do comércio regional será marginal. À falta de complementaridade das economias acrescenta-se as dificuldades logísticas causadas pelo défice em infraestruturas que dificultam o transporto de carga dum país para outro, seja por via terrestre, marítima ou aérea.

Outrossim, a realização da união monetária tem-se mostrado com um caminho resvaladiço por outros motivos. Em termos políticos, questiona-se se um dia efetivamente a Nigéria, que representa 70% do PIB e 51% da população da zona CEDEAO, irá abandonar a sua moeda nacional o Naira, e ter a sua política monetária decidida por uma entidade supranacional[5]. Aquilo não pode deixar de ser percebido como uma renúncia parcial à soberania nacional, o que se aplica também aos demais países.

A união monetária, uma resposta evasiva aos desafios económicos?

No seu livro “Why nations fail ?“ (Por que razões as nações fracassam ?) os economistas Acemoglu e Robinson observam que a pobreza é dominante nos países onde as instituições económicas e politicas são de natureza “extrativas”, ou seja subordinadas ao controlo e o benefício de uma minoria, enquanto a prosperidade se desenvolve onde as instituições são predominantemente “inclusivas”, ou seja onde há aplicação da lei de forma consistente e gestão dos recursos nacionais de forma sustentável e para o benefício comum.

O percurso da maioria dos países da CEDEAO demostra que persiste um défice significativo de “inclusividade” das instituições, no sentido descrito pelos economistas anteriormente referidos, e de disciplina na gestão macroeconómica. Eis certamente as prioridades que os países deveriam privilegiar, sendo que uma união monetária será oportuna somente havendo tradições de boa governação económica e institucional por um lado, e industrialização e complementaridade das economias por outro. De forma que, como vem notado por vários observadores[6], não seria realista projetar uma união monetária já em 2020. De notar que Cabo Verde se tem abstraído do processo até agora.

*o autor escreve de acordo com as regras do AO90

[1]Banco Africano de Desenvolvimento. (2019). West Africa Ecomomic Outlook 2019. Abidjan.

[2]Comissão da CEDEAO (Julho, 2017). 2016 ECOWAS Convergence report.

[3]CEDEAO. (2019, Junho 29). Communicado final da 55^a cimeira ordinária dos chefes de estado e de governo. 

[4] Ver Nota 1

[5]Ordu, A. (2019, Setembro 24). An evaluation of the single currency agenda in the ECOWAS region. Retrieved from Brookings: https://www.brookings.edu/blog/africa-in-focus/20...

[6]Faal, E. (2019, Abril 5). We must accept that West Africa monetary union in 2020 is not a possibility. Retrieved from Business Day NG: https://businessday.ng/interview/article/we-must-...