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O livre-comércio em África: desafios e oportunidades
Num artigo anterior tem se debatido sobre as vantagens que África procura através do acordo de livre-comércio (o “Acordo”); neste artigo a pretensão será de abordar as dificuldades inerentes a operacionalização do mesmo, e proceder a uma análise sumária dos riscos e oportunidades para a economia cabo-verdiana.
O Acordo de Livre-Comércio em África: a equação continental
O Acordo de livre-comércio (o “Acordo”), que criou a zona de livre-comércio continental – de sigla inglesa AfCFTA para African Continental Free Trade Area - foi assinado em Kigali, Ruanda, em 21 de março de 2018 por 44 países, com o objetivo de remover as barreiras tarifárias entre as economias do continente e fomentar o comércio intrarregional. No dia 7 de julho passado, em Niamey (Níger), foi promulgada a fase operacional do AfCFTA com a Nigéria – maior economia e maior população do continente – a se juntar aos demais países signatários, perfazendo um total de 54 países dos 55 da União Africana, ficando fora apenas a Eritreia.
Como África poderá tornar-se competitiva?
No seu conceituado artigo de 1990 “ The Competitive Advantage of Nations” (A vantagem Competitiva das Nações ) o economista Michael Porter[1] diz o seguinte: “A prosperidade nacional é criada, não é herdada. Não resulta dos recursos naturais dum país, da sua força laboral, das suas taxas de juro ou do valor da sua moeda, como os economistas clássicos insistem. A competitividade dum país depende da capacidade da sua indústria de inovar e se modernizar ”.
A necessária mudança de paradigma para o desenvolvimento das economias africanas - o exemplo de Singapura
Ao proceder a uma avaliação periódica das possibilidades de graduação dos países pobres do planeta da lista dos países menos desenvolvidos para a lista dos países em desenvolvimento[1] a comunidade internacional manda um sinal inequívoco de que estes mesmos tem de reinventar o seu modelo de progresso económico e social.
Recomendações para a implementação de programas de infraestruturas produtivos e rentáveis
A fim de poder responder aos desafios expostos em anteriores artigos e, em última instância, ao objetivo de financiar infraestruturas produtivas e rentáveis, os governos africanos precisam de estabelecer objetivos intermédios simples e realizáveis no curto prazo e médio prazo. O seguinte constitui, na perspetiva do autor, os passos a serem dados.
Os principais desafios a uma maior infraestruturação de África
Como anteriormente referido, os governos africanos devem usar seus recursos limitados de forma ponderada para o desenvolvimento de infraestruturas - seja novos investimentos ou manutenção ou requalificação dos estoques existentes. Alguns dos principais desafios incluem:
O gap de financiamento para infraestruturas equacionado à carência de projectos viáveis
Durante as décadas de 80 e 90, no âmbito dos programas de ajustamento estrutural adotados de acordo com o Consenso de Washington, os governos africanos e os seus parceiros de desenvolvimento reduziram bastante a proporção dos recursos destinados aos investimentos em infraestruturas. De tal forma que hoje em dia existe uma lacuna a ser preenchida; por exemplo o Banco Africano de Desenvolvimento estima as necessidades de financiamento das infraestruturas em África entre 130 e 170 mil milhões de dólares por ano[1].
O papel chave das infraestruturas e o défice africano
Há bastante tempo que o Continente Africano, enquanto conjunto político sob a bandeira da União Africana, tem reconhecido o papel chave das infraestruturas no alavancamento das suas economias.
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