Recomendações para a implementação de programas de infraestruturas produtivos e rentáveis

Fortalecer as capacidades de estudo e gestão de projetos

Como sublinhado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento[1] em relação ao problema similar para a Ásia, é necessário que os governos criem condições para manter de maneira sustentável um "ecossistema" capaz de assegurar um planeamento de infraestruturas de alta qualidade, estudos de viabilidade e detalhados dos projetos e garantir a implementação dos mesmos dentro do prazo e do orçamento previamente definido. Os estados africanos precisam de uma estratégia de desenvolvimento da capacidade nacional e continental para que cada estado ou comunidade económica seja capaz de desenvolver e implementar programas de infraestrutura eficientes e financeiramente atrativos. Essas capacidades devem ser desenvolvidas tanto ao nível institucional (no aparato estatal, por exemplo, por meio de agências autónomas dedicadas à gestão técnica de projetos de infraestruturas), como ao nível do setor privado (por via de criação de oportunidades para a existência de empresas nacionais de consultoria).

Estabelecer reservas de projetos de infraestruturas produtivos e rentáveis

Os governos africanos devem procurar envolver sistematicamente a perícia nacional na conceção e gestão de grandes projetos de infraestruturas, através do desenvolvimento de uma “pipeline” de projetos de infraestruturas eficazes em termos de custos e que respondam às necessidades, atuais e futuras, da população, por exemplo, num horizonte temporal de 25 anos. Especificamente, é necessário ter planos estratégicos para cada subsetor de infraestruturas (Transportes, Energia, Telecomunicações, Água e saneamento) e planos diretores devidamente estudados com consultas aos membros da sociedade civil. Estes planos irão definir os programas e projetos de desenvolvimento a serem implementados. Num contexto de crescimento constante da dívida pública, os países africanos não podem ter o luxo de pagar para financiar infraestruturas cuja produtividade e rentabilidade não forem demonstradas; os projetos devem ser objeto de um plano de negócios detalhado e abrangente antes do fecho de qualquer financiamento.

Mobilizar a participação do setor privado

Perante o défice público de financiamento, a participação privada na gestão das infraestruturas revela-se uma saída, particularmente por meio de projetos de parceria público-privada (PPP) [2]^. De acordo com o Banco Asiático de Desenvolvimento[3]^, alguns elementos essenciais para o sucesso de um programa de PPP são o fortalecimento das capacidades nacionais em termos de planeamento e gestão de projetos, como já mencionado acima, o desenvolvimento de kits de ferramentas para PPPs, a existência de mecanismos eficazes de resolução de litígios, um processo de aquisição eficiente e transparente, leis de PPP modernas e funcionais, bem como o funcionamento independente das unidades de PPP. Outra dimensão importante é o desenvolvimento de mercados de títulos financeiros dedicados ao financiamento de infraestrutura, com o objetivo de atrair os investidores institucionais que visam a rentabilidade de longo prazo. Deve-se notar que, além de parceiros corporativos privados, o público em geral também pode participar através da aquisição de títulos relacionados com o projeto, como foi o caso da Grande Barragem do Renascimento na Etiópia[4]^.

Melhorar a estrutura de governação para projetos de infraestruturas

Os governos africanos devem tomar medidas apropriadas para combater a corrupção em projetos de infraestruturas que, muitas vezes, envolvem orçamentos substanciais e, portanto, são alvo de práticas ilícitas, complacência e desvios. Essas más práticas são um fator-chave no alarmante ciclo de reendividamento em que África subsaariana se encontra colocando em risco a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

• Joseph Martial Ribeiro é cabo-verdiano, residente em Luanda, representante do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Ph.D. em hidrologia (Ecole Polytechnique de Montreal, Canada, 1994); MBA (University of Cumbria, Reino Unido, 2017); Diplomado em ciências políticas (Universidade de Londres, Reino Unido, 2014); e Engenheiro Civil (Ecole Polytechnique de Thiès, Senegal, 1989). É autor de três livros em Gestão de projectos e de vários artigo de natureza científica no domínio da hidrologia).O artigo reflecte apenas as opiniões pessoais do autor.

[1] Banco Asiático de Desenvolvimento (2017). Meeting Asia’s infrastructures needs. Manila (Filipinas).

[2]Uma PPP é um acordo entre o governo e investidores privados no âmbito do qual a realização e operação de uma infraestrutura é dada como uma concessão a uma "Entidade Especial de Vocação", ou seja, a uma empresa autônoma formada pelo governo e pelo setor privado. Os investidores fazem o investimento financeiro e serão compensados com a renda gerada pelo projeto durante o período da concessão que pode ser, por exemplo, de 25-30 anos no caso de uma autoestrada com portagem; o estado geralmente garante um rendimento futuro mínimo para os investidores privados fazerem o investimento de capital.

[3] Banco Asiático de Desenvolvimento (2017). Meeting Asia’s infrastructures needs. Manila (Filipinas).

[4] Kebede, E. (2015). The Financing of the Grand Ethiopian Renaissance Dam (GERD). Dallol Financial: https://ezanakebede.wordpress.com/2015/03/30/the-financing-of-the-grand-ethiopian-renaissance-dam-gerd/