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Ao analisar o percurso de Singapura, como foi brevemente ressaltado num artigo precedente, esta afirmação do economista Michael Porter parece ter sido de alguma maneira o paradigma de desenvolvimento deste país e portanto, poderia de forma pertinente, ser o lema de desenvolvimento das economias africanas.
A industrialização, já vem sendo reconhecida como o motor do desenvolvimento de África [2] mas carece obviamente duma abordagem faseada e firme por parte de muitos países africanos. Outrossim a inovação e a modernização passam pela aposta constante em recursos humanos qualificados, o que já consta das políticas em todos os países.
Mas além destes dois temas há dois aspetos particulares em que convém debruçar mais e que condicionam altamente a capacidade dos países a se desenvolverem: em primeiro lugar, a qualidade das Instituições, e em segundo lugar, a aposta no crescimento da produtividade das empresas nacionais.
Apostar no melhoramento da qualidade das instituições
A qualidade das instituições diz respeito a conceitos de equidade, eficiência e transparência por parte das estruturas de governação no geral para com o público. Ela se declina em vertentes chaves como a segurança pública, a proteção dos direitos de propriedade, a proteção do capital social, a existência de mecanismos independentes de controlo e equilíbrio aos órgãos de decisão, a transparência e ética na gestão dos recursos nacionais, a performance do setor público e a governação corporativa.
Nesse capítulo o relatório sobre a competitividade global de 2018 [3] observa que a prevalência de instituições fracas continua a impedir a competitividade, o desenvolvimento e o bem-estar em muitos países. Este conceito vem corroborado pelo facto que muitos países com bom desempenho económico afixam excelente posicionamento ao nível mundial no que diz respeito a qualidade das instituições [4].
Conforta observar que não obstante o cenário pouco animador em África subsariana há boas notícias com o posicionamento do Ruanda logo na 19ª posição mundial no que respeita a eficiência do sistema legal nacional em resolver litígios (classificação liderada pela Singapura) e na 5ª posição mundial no que respeita a eficiência na administração territorial (classificação também liderada pela Singapura). Este dois aspetos são fundamentais para a atracão do investimento direito estrangeiro e o propiciamente de investimento imobiliário pelos próprios cidadãos que assim contribuem para a urbanização mais célere do território e para a criação de empregos na industria da construção, como se verifica sobremaneira neste pais da África de leste [5].
Fomentar o crescimento da produtividade das empresas nacionais
No mesmo artigo acima referido o economista Michael Porter remata o seguinte: “O único conceito de competitividade nacional que tenha sentido é o da produtividade”. Como se sabe a produtividade corresponde a quantidade média do output (ou produção) por cada hora de trabalho ou por unidade de capital utilizada e está na base do crescimento do rendimento por capita dum país. Fala-se portanto de produtividade no uso do trabalho e na aplicação do capital.
Olhando para o percurso de Singapura, a sua a aposta na industrialização logo nos primeiros tempos da sua independência foi uma forma de aumentar a produtividade dos seus trabalhadores por via de recurso a mecanização e a tecnologia. Aumentando a produtividade, o país conseguiu comercializar ao nível internacional bens de consumo a preços competitivos e portanto a gerar mais receita nacional aumentando o rendimento médio das famílias singapurenses. Passar pela diversificação industrial para alcançar maior produtividade foi também a via em que enveredou a Coreia do Sul, outro pais que se desenvolveu num prazo de 50 anos.
O aumento da produtividade por via da industrialização, da tecnologia e da pesquisa é propiciador da diversificação das exportações e da sofisticação duma economia. Ora, como vem sublinhado pelo FMI [6] a diversificação das exportações e a sofisticação dum país são os dois principais conceitos de relevância quando se trata de fomentar um crescimento sustentável.
Em jeito de conclusão o caso de Singapura ilustra sobremaneira a importância, quiçá fulcral, da qualidade das instituições e da produtividade das empresas nacionais para um país qualquer atingir a meta do crescimento sustentável. Os incentivos fiscais, muitas vezes concedidos pelos países africanos para atraírem investimento estrangeiro, nem sempre surtem os efeitos económicos alvejados uma vez que induzem custos de oportunidade significativos. Por exemplo o jornal The Economist[7] avalia a até 5% do PIB (Produto interno bruto) os custos de oportunidade causados pelos incentivos fiscais ( tax expenditures) em países tais como o Quénia ou Uganda. No entanto, este mesmo jornal ressalta que a maior parte dos investidores confiam que investiriam mesmo não havendo isenções fiscais por valorizarem mais outros fatores tais a estabilidade jurídica e macroeconómica, e o custo acessível das matérias-primas. Daí a necessidade de repensar as estratégias desenvolvimentistas em África subsariana e por em prática novos paradigmas.
Joseph Martial Ribeiro é cabo-verdiano, residente em Luanda, representante do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Ph.D. em hidrologia (Ecole Polytechnique de Montreal, Canada, 1994); MBA (University of Cumbria, Reino Unido, 2017); Diplomado em ciências políticas (Universidade de Londres, Reino Unido, 2014); e Engenheiro Civil (Ecole Polytechnique de Thiès, Senegal, 1989). É autor de três livros em Gestão de projectos e de vários artigo de natureza científica no domínio da hidrologia). O artigo reflecte apenas as opiniões pessoais do autor.
[1] Porter, M. (1990). The Competitive Advantage of Nations. Harvard Business Review .
[2] Banco Africano de Desenvolvimento. Perspetivas Económicas em África 2017, Empreendedorismo e Industrialização. Abidjan.
[3]World Economic Forum. (2018). The Global Competitiveness Report 2018. Geneva.
[4]Na classificação mundial segundo o critério de qualidade global das instituições e num universo de 140 países, Singapura vem na 3ª posição, o Ruanda na 29ª posição, as Maurícias na 38ª posição, estes dois últimos países sendo conhecidamente dos que gozam dum desempenho económico crescente na zona de África subsariana. Na zona do PALOPs temos Angola na 134ª posição, Cabo Verde na 79ª posição, e Moçambique na 117ª posição. O relatório não apresenta dados para a Guiné-Bissau, a Guiné-Equatorial nem São Tome e Príncipe.
[5] World Economic Forum. (2018), The global Competitiveness Report 2018. Em termos de eficiência na resolução de litígios pelo sistema legal nacional e nos PALOPs, Angola vem na 132ª posição, Cabo Verde na 82ª posição, e Moçambique na 117ª posição. No que diz respeite ao critério de Eficiência na gestão territorial, Angola vem na 122ª posição, Cabo Verde na 102ª posição e Moçambique na 107ª posição. O relatório não apresenta dados para a Guiné-Bissau, a Guiné-Equatorial nem São Tome e Príncipe.
[6]Fundo Monetário Internacional. (2016). Breaking the oil spell - the gulf's falcons path to diversification. Washington D.C.
[7] The Economist. (2018, August 18). Tax breaks in Africa: slipping through the net. p. 61.
