O Regime de Partido Único segundo José Tomaz Veiga - II

PorMário Silva,31 mai 2021 6:35

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​José Tomaz Veiga classificou e analisou no seu livro as principais crises do regime em cinco momentos: a) as prisões arbitrárias e tortura em São Vicente, no ano de 1977; b) o golpe de Estado na Guiné-Bissau, em 1980; c) a reforma agrária em Santo Antão em Agosto de 1981; d) a queda dos regimes comunistas de leste em 1989; e) a inesperada e imprevista irrupção do Movimento para a Democracia em 1990.

O Autor não autonomizou a saída concertada em 1979 de um grupo de dirigentes (Manuel Faustino, Eugénio Inocêncio, Jorge Carlos Fonseca e ele próprio), como tendo provocado uma crise da dimensão das citadas, talvez pelo facto de ter sido um dos seus principais protagonistas. Porém, em meu entender, talvez devesse fazê-lo, já que a crise interna no partido, os acontecimentos da Praia que descreve e, sobretudo, os da Brava, em torno de Jorge Carlos Fonseca, apesar de menos badalados actualmente, podem justificar essa autonomização; acresce que foi a única crise pública que ocorreu no seio do governo, em quinze anos, com consequências no regime, já que a oposição dentro do País começou a alargar-se, ainda que de maneira difusa, e mais tarde organizou-se tendo as citadas personalidades como referências políticas muito prestigiadas.

Para percebermos a crise de Santo Antão, impõe-se recordar que no ano de 2020 foi decretado pela primeira vez, desde a independência, o estado de emergência. É o discurso que tem sido feito e estava convencido que era literalmente correcto; hoje, depois da leitura deste livro, é necessário matizar um pouco esta afirmação. Na verdade, a Acta do Conselho de Ministros de 9 de Setembro de 1981, reza o seguinte: «assumindo a totalidade dos poderes na ilha, o camarada Ministro do Desenvolvimento Rural informou que repôs em funcionamento todas as estruturas do Partido e do Estado, colocou sob controle as telecomunicações e suspendeu a saída da ilha de todos os funcionários e neutralizados os meios de transporte utilizados pelo inimigo».

Não se pode ser mais claro: o camarada Ministro assumiu a totalidade dos poderes na ilha; colocou sob controlo as telecomunicações; suspendeu a saída da ilha; neutralizou os meios de transporte do inimigo. Ora, estamos verdadeiramente perante um estado de emergência regional, não declarado oficialmente, nos termos previstos pela Constituição de 1980, mas que os factos legitimam esta conclusão. Terá acontecido uma situação próxima na Brava em 1979? O leitor que responda, perante os factos descritos no livro.

O Capítulo relativo à Economia da Democracia Nacional Revolucionária deita por terra os discursos que se fazem hoje, quase generalizados, sobre o sucesso da gestão da ajuda pública ao desenvolvimento, reconhecendo o Autor que é a parte menos conseguida do projecto totalitário do PAIGC-CV.

José Tomaz Veiga analisou a prioridade então concedida ao desenvolvimento industrial, baseado na substituição de importações, o controlo dos principais meios de produção, a planificação da economia, a propriedade do Estado como dominante, e o investimento externo. A conclusão inevitável deste modelo é que o Estado invadiu praticamente todas as esferas de actividades, básicas e não básicas, estratégicas ou não, incluindo agências de viagens, reparação de viaturas, construção civil, hotelaria e farmácias.

Como nos habituou, o Autor é meticuloso no estudo dos números do sector económico: calcula o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto desse período e demonstra o seu perfil instável; apresenta números convincentes sobre os donativos, os empréstimos concessionais, a taxa de inflação e a taxa de desemprego. Afinal, tudo aquilo de que estávamos à espera de saber sobre a economia, e remata de forma irrefutável: «um modelo de economia que no período de 10 anos, entre 1980 e 1990, apresenta como resultados, a partir de uma base económica muito baixa, um crescimento médio anual do PIB por habitante de 3, 1%, uma taxa média de desemprego de 23, 4%; um modelo de economia largamente dependente, em que a ajuda externa sob a forma de donativos representava em média 21% do PIB e 49% das importações, está longe de constituir um caso de sucesso e, muito menos, a economia nacional independente que o regime pretendia construir».

Posto isto, o Autor entra no pós-totalitarismo ao registar os efeitos da doutrinação política deixando pistas para que outros continuem a investigação desta problemática questão; a minha convicção é a de que os que dirigem o País hoje e os que se seguirão terão dificuldades em materializar o seu programa político e a própria Constituição da República, especialmente na parte relativa à constituição económica, se não perceberem a cultura do pós-totalitarismo ainda existente na sociedade cabo-verdiana, lembrando que Eugénio Tavares dizia que a ignorância da história faz muito mal aos políticos. Temos de deixar de lado o amadorismo e a ingenuidade no tratamento desta matéria.

José Tomaz Veiga rompeu com o PAIGC em 1979, da forma que descreve com minúcia na presente obra, publicada depois de 42 anos deste facto; guardou silêncio durante estes anos todos. Sempre considerei que estava em dívida para com este País, uma vez que devia esclarecer a natureza do regime, ele que o conheceu por dentro e por fora.

Agora, sim, cumpriu o seu dever, não só perante o seu neto, mas também perante nós, os nossos filhos e netos. E fê-lo da maneira mais estimulante possível. Agora, sim, é a segunda ruptura, quebrando a regra do silêncio que ainda impera sobre este período, com a sorte de estarmos em democracia e não poder ser perseguido como em 1979.

Não seria exagerado dizer que, depois de ler este livro, o dia seguinte do leitor será relativamente diferente, pelo estímulo à reflexão que suscita, em termos democráticos, até porque, as democracias não são irreversíveis e só um discurso politicamente correcto o admite.

Estamos perante uma obra honesta, documentada e iluminante, que recorre à teoria e filosofia políticas contemporâneas para enquadrar os factos que descreve e extrair deles consequências políticas na organização do poder político.

É esta a minha leitura do livro A «Democracia Nacional Revolucionária» - O Projecto Totalitário do PAIGC-CV – Cabo Verde 1975-1990, da autoria de um senhor registado com o nome de José Tomaz Wanhon de Carvalho Veiga, ilustresenador desta República e uma referência moral deste País.

Fim

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1017 de 26 de Maio de 2021.

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Autoria:Mário Silva,31 mai 2021 6:35

Editado porAndre Amaral  em  14 jun 2021 5:19

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