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Cabo Verde, país insular localizado no oceano atlântico, é reconhecido pelas qualidades das suas gentes, pela sua cultura - com especial enfoque na música - e pela sua capacidade de bem receber. As suas 10 ilhas, diferentes entre si, são unidas pela cultura, economia e, acima de tudo, por uma identidade muito própria que se materializa em cada cabo-verdiano. É reconhecida a considerável força da diáspora cabo-verdiana pelo mundo, especialmente em países como os Estados Unidos e Portugal.
Mas viver numa ilha não é fácil! A natureza particular de cada ilha, os acessos limitados à via marítima ou aérea e as dificuldades de comunicação acentuam as diferenças próprias da vida em arquipélago. Estas diferenças devem ser esbatidas por políticas que permitam a aproximação das pessoas, empresas e entidades, do Estado. Na minha opinião, o e-Fatura vem diminuir diferenças e aproximar as ilhas.
Um processo mais simples, mantendo a mesma validade legal
A Fatura Eletrónica, instituída em Cabo Verde pelo Decreto-Lei nº 79/2020, de 28 de dezembro, é um documento em que a sua validade consiste na emissão, envio e arquivo em formato digital. A sua validade jurídica deriva da garantia oferecida pela assinatura digital da empresa (emissor) e pela autorização de uso concedida pela Direção Nacional de Receitas de Cabo Verde.
De referir que, a Fatura Eletrónica mantém-se como documento de prova de troca comercial igual à fatura em papel, mas agora em formato digital gerado pelo sistema informático de faturação que permite o seu envio através da internet, no momento de emissão, ou seja, em tempo real.
A Fatura Eletrónica é uma realidade e, embora a sua aplicação seja faseada tendo em conta o tipo de emissor, é certo que a partir de junho de 2022 todas as empresas e empresários terão de emitir as suas faturas por via eletrónica.
É verdade que se trata de uma mudança de paradigma para as empresas, mas também para os restantes utilizadores da informação, sejam eles também empresas ou consumidores finais.
Este processo tem vantagens reconhecidas tais como a maior transparência dos processos de faturação e comunicação à Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), redução dos custos das empresas face à eliminação do papel, custos de impressão e trabalho de manuseamento dos documentos. Uma das grandes vantagens é a padronização e agilização do relacionamento dos contribuintes com a DNRE. Mas não se fica por aqui. Esta é uma das razões pela qual podemos afirmar que se trata de um projeto que aproxima as ilhas. Não só as ilhas das pessoas, mas também, as ilhas das entidades e as ilhas da evolução tecnológica (produtores de software).
Como a fatura eletrónica aproxima as ilhas de pessoas?
Este projeto da Fatura Eletrónica baseia-se no princípio da desmaterialização de processos suportado em comunicações via internet. Ora na realidade, sempre que um documento for emitido, ele será reconhecido e validado pela DNRE, mas também será do conhecimento do destinatário, seja este uma empresa ou um consumidor final.
Para além da poupança de recursos, aspeto que deve ser destacado, independentemente do local onde estiver o destinatário, o documento poderá ser consultado online imediatamente. Este aspeto irá aumentar a confiança entre as empresas fornecedoras, empresas clientes e consumidores finais e, por conseguinte, estimular a economia cabo-verdiana.
Como a fatura eletrónica aproxima as ilhas de entidades?
Entre a publicação da legislação e a sua aplicação no terreno vai uma grande distância. Esta dificuldade pode ser exponenciada por vários fatores tais como culturais, económicos ou até mesmo geográficos. Ora, o e-fatura baseia-se em legislação publicada pelo governo e a sua implementação é corroborada por indicações técnicas e funcionais públicas para todos os intervenientes. Por isso, a emissão, envio e arquivo de faturas eletrónicas é igual, independentemente da localização do emissor ou do recetor do documento.
Assim, este projeto aproxima as autoridades fiscais das empresas e dos seus cidadãos como nunca antes, uma vez que as diferenças de interpretação da legislação neste tema serão dissipadas, senão eliminadas, pela aplicação de forma igual em todo o território.
Como a Fatura Eletrónica aproxima as ilhas tecnológicas?
Este projeto constitui um desafio enorme para a DNRE, com destaque para a equipa técnica, mas também para os desenvolvedores de software. Nem todos os produtores de software têm as mesmas responsabilidades perante o mercado e nem todos se encontram no mesmo estado de evolução tecnológica.
O processo de implementação revelou a grande capacidade de inovação. Tendo sido iniciado por consultas públicas, para discussões funcionais, evoluiu para a fase de desenvolvimento em colaboração direta entre os desenvolvedores de software e os técnicos da DNRE. Os meios utilizados passaram por reuniões gerais e individuais online e envio de informação por email, mas depressa evoluíram para comunicações diretas através de WhatsApp, apenas para dar um exemplo.
Com este procedimento, a informação esteve acessível para todos, nem sempre de forma atempada é certo, mas faz parte de um processo de desenvolvimento de temas inovadores. Sem descurar que se tratou de um projeto essencialmente desenhado, desenvolvido e disponibilizado durante um período de pandemia mundial o que ajudou também a recorrer à inovação tecnológica, mas também comunicacional.
Também aqui houve uma aproximação real entre as ilhas dos desenvolvedores de software.
No que concerne à faturação em Cabo Verde, o e-fatura é um projeto de grande inovação tecnológica e de mudança de paradigma, que permite uma maior aproximação das ilhas, sejam elas ilhas separadas pela barreira geográfica, barreia humana ou tecnológica. O sucesso deste projeto permitirá elevar Cabo Verde a referência em África, e no mundo, no que concerne a tecnologia de suporte ao cumprimento de obrigações declarativas.
Força Cabo Verde!
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1037 de 13 de Outubro de 2021.
