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Essas acções tinham sido postas à venda pelo banco português estatal, Caixa Geral de Depósitos (CGD), em 2023. Posteriormente, por Resolução do Conselho de Ministros de Março de 2024, o governo português seleccionou a proposta vencedora. Ultimada a transacção entre a Coris Holdinge a CGD em Maio do mesmo ano, o passo seguinte foi do pedido “de não oposição” ao BCV, o que veio a verificar-se logo a seguir, em Junho.
O pedido, de acordo como comunicado do BCV, justifica-se, entre outras razões, porque a aquisição da maioria das acções constitui uma participação qualificada que efectivamente entrega o controlo do BCA a esse grupo. Tratando-se de um banco sistémico, com cerca de 30% dos depósitos do país e, por essa razão, de grande importância para a estabilidade do sistema financeiro cabo-verdiano, era fundamental que a Autoridade Supervisora do sistema, ou seja o BCV, confirmasse a idoneidade da entidade compradora, a sua solidez financeira e a inexistência de indícios de actos de lavagem de capital ou de financiamento do terrorismo. O BCV explica os largos meses gastos – quase um ano e meio – com a complexidade do processo de aquisição e com a necessidade de rigor na avaliação desses critérios.
A venda das acções da CGD no BCA já constava do plano estratégico (2017- 2019) desse banco e vinha na sequência de directivas do Banco Central Europeu para diminuição da exposição ao risco e de acordos feitos com a Comissão Europeia para a sua recapitalização. Em 2019, o governo português iniciou o processo de venda com a publicação de um diploma legal, processo esse que depois foi interrompido com a pandemia da Covid e retomado em 2023. Aparentemente com uma postura um tanto passiva e simplesmente limitando-se a desejar o melhor, parece estar o governo de Cabo Verde, deixando para o BCV, enquanto regulador,a responsabilidade última de “autorizar qualquer operação que tenha a ver com a venda de uma participação qualificada no BCA”.
Assim, o ministro de finanças Olavo Correia em declarações referidas no Jornal Económico de Portugal, de 27 de Dezembro de 2017, classificou a decisão da CGD como uma “operação tranquila”. Acrescentou ainda que “ao governo importa seguir o processo para que tudo isso seja conduzido de forma transparente e responsável e que possamos ter um bom parceiro no BCA para densificar e diversificar o sector financeiro cabo-verdiano e sobretudo que possamos internacionalizar o sistema financeiro cabo-verdiano”. Em Novembro de 2023, em declarações à Inforpress, fez questão de salientar que “o futuro do sistema financeiro vai depender muito do que vier a ser o futuro do BCA” e indicou que o governo tem sido informado em relação a todas as fases do processo.
Essa atitude não se coaduna exactamente com o esperado numa operação sensível que configura a retirada de um parceiro outrora considerado estratégico. No ano 2000, no processo de privatização do maior banco do país, a CGD foi escolhida como parceiro. Tratava-se de um banco público, de um país que é um dos principais parceiros comerciais e com quem Cabo Verde tinha um acordo cambial. No âmbito desse acordo Portugal estendia ao país uma linhade crédito para suportar o peg fixo e o seu banco central geria o Trust Fund de Cabo Verde com um activo de 100 milhões de dólares. Considerando as relações estreitas entre os dois países, o processo de saída do parceiro talvez exigisse um outro engajamento da parte cabo-verdiana, para não ficar a depender só da dinâmica do mercado. Afinal como diz o ministro de Finanças, o BCA é um banco fundamental do sistema financeiro cabo-verdiano.
A proposta seleccionada pelo governo português por Resolução nº 47/2024, foi a da Coris Holding SA, que, segundo o seu fundador Idrissa Nassa, em entrevista a este jornal, iniciou actividades em 2008, tem presença em dez país e um activo de 10 mil milhões de dólares. Em Cabo Verde, quer operar na base da sua convicção de que o crescimento económico se constrói, em primeiro lugar, com pequenas e médias empresas (PME), com as empresas locais e com as famílias. Também propõe levar empresas cabo-verdianas para o continente, alargando o mercado e diversificando a economia.
São propostas que certamente terão acolhimento em sectores que vêm no espaço da CEDEAO a possibilidade de expansão económica, que nos cinquenta anos da organização não se conseguiu obter, tendo as trocas comerciais ficado abaixo dos 3% da totalidade das transacções do país. Uma outra garantia, com impacto nos custos financeiros, dada na entrevista referida, é a de que, nas transacções internacionais, o grupo da Coris Holding SA dispõe de uma extensa rede de correspondentes bancários internacionais – mais de 40 bancos –, incluindo bancos americanos como JPMorgan e Citibank e bancos europeus como a CGD e a Societé Generale.
O futuro dirá se todo este processo como foi conduzido produzirá a parceria estratégia almejada para, nas palavras do ministro das finanças, se ter a modernização do BCA com um “parceiro credível, com know-how, com capital, com honorabilidade para poder liderar todo o processo de transformação BCA”.
Humberto Cardoso
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1252 de 26 de Novembro de 2025.
