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O Programa do Governo «Cabo Verde para Todos» procura enfrentar essa distância ao apresentar a Educação, a Ciência, a Inovação e a Transformação Digital como pilares de uma sociedade do conhecimento. A visão é correcta e a ambição é grande. O desafio está em saber se o sistema terá condições para transformar medidas dispersas numa política coerente e com resultados visíveis.
O capítulo cobre todo o percurso formativo, do pré-escolar ao ensino superior, passando pela formação profissional, pela ciência e pela inovação. A abrangência é um dos seus méritos. Reconhece a educação como instrumento de mobilidade social, formação de cidadãos e coesão nacional. Falta perceber por onde se começa, com que meios se avança e como se mede aquilo que muda.
Da escola para todos à aprendizagem de cada um
A integração plena do pré-escolar no sistema formal é uma das propostas mais estruturantes. A desigualdade educativa começa antes do ensino básico, quando crianças com experiências linguísticas, culturais e cognitivas muito diferentes chegam à escola sem as mesmas condições para aprender. Universalizar o acesso é medida de justiça social, desde que não signifique apenas criar vagas. Exige qualidade pedagógica, educadores preparados e articulação clara entre Estado e autarquias.
No ensino básico e secundário, o Programa prevê currículos actualizados, competências digitais, pensamento crítico, aprendizagem activa, autonomia das escolas e inclusão. A orientação é moderna. Há, contudo, um risco conhecido: reformar o vocabulário mais depressa do que a sala de aula. Currículos novos e tecnologias só produzem resultados quando os professores têm formação, tempo e condições para os aplicar.
A autonomia curricular pode aproximar o ensino da realidade dos alunos e das comunidades. Precisa, porém, de liderança, acompanhamento e responsabilidade. Uma escola sem recursos recebe encargos, não autonomia, e pode ampliar desigualdades que a descentralização pretendia corrigir.
A valorização dos professores deve permanecer no centro da política educativa. Formação inicial e contínua, revisão dos concursos para directores e melhoria gradual das condições salariais são medidas relevantes, mas insuficientes sem tempo para preparar aulas, acompanhar alunos, trabalhar em equipa e actualizar conhecimentos.
Formar para o trabalho sem reduzir a educação ao mercado
O Programa identifica como problema central o desajuste entre competências adquiridas e necessidades da economia. A formação profissional surge como instrumento de empregabilidade e inclusão. Cabo Verde precisa de técnicos qualificados, percursos flexíveis e maior ligação entre centros de formação, empresas e sectores estratégicos.
A valorização dos saberes adquiridos pela experiência profissional é importante num país onde muitas competências foram construídas fora da escola. Certificar esses saberes é reconhecer trabalho, experiência e capacidade, abrindo novas oportunidades de formação e emprego. É aproximar o sistema educativo da vida concreta de adultos que aprenderam a fazer antes de transformarem esse saber em diploma.
O ensino técnico não pode continuar a ser visto como caminho de segunda escolha. Precisa de prestígio, qualidade, exigência e progressão. Uma sociedade moderna não se constrói apenas com licenciados. Precisa igualmente de bons técnicos, bons profissionais e percursos formativos dignos.
No ensino superior, a gratuitidade nas universidades públicas é uma das medidas mais fortes do capítulo. Pode alargar o acesso e reduzir a pressão sobre as famílias. Exige, contudo, financiamento estável. Sem ele, mais acesso pode significar turmas sobrecarregadas, laboratórios frágeis, bibliotecas insuficientes e precariedade docente.
A universidade ganha quando se liga à economia e à sociedade, mas perde quando é reduzida à preparação imediata para o emprego. Forma profissionais, produz conhecimento, desenvolve pensamento crítico e ajuda o país a compreender os seus problemas. Uma universidade que apenas responde ao mercado chega sempre atrasada; uma universidade que investiga ajuda a criar futuro.
Ciência, inovação e o caminho da execução
A criação de um Fundo Nacional para a Ciência, Tecnologia e Inovação, com dotação inicial correspondente a 0,2% do PIB, é uma das poucas metas financeiras explícitas do capítulo. A proposta dá materialidade a uma área frequentemente celebrada nos discursos e esquecida nos orçamentos. Investir em conhecimento significa ampliar capacidade de decisão e criar respostas próprias para problemas nacionais.
O apoio à formação de doutorados, o regresso de investigadores da diáspora e as parcerias entre universidades, empresas e Estado podem fortalecer um sistema científico ainda pequeno. O valor de um fundo, porém, depende de concursos regulares, avaliação independente, critérios transparentes e continuidade.
Ciência não se constrói por campanhas. Precisa de laboratórios, bibliotecas, bases de dados, carreiras de investigação e tempo protegido. Precisa também de reconhecer áreas sem retorno económico imediato, como as ciências sociais, as humanidades, a língua, a história, a cultura e a educação. Um país precisa de tecnologia para competir e de conhecimento sobre si próprio para não se perder.
A transformação digital atravessa todos os níveis do Programa. A direcção é inevitável, mas tecnologia na escola não se resume à distribuição de equipamentos. Exige conectividade, manutenção, conteúdos, formação de professores e critérios pedagógicos. Um computador sem projecto educativo é apenas mais um objecto na sala.
Há ainda uma ausência que merece ser assinalada: o lugar da língua cabo-verdiana na educação. O Programa fala em competências digitais, línguas estrangeiras, inovação e mundo globalizado, mas não enfrenta com clareza a questão linguística. Uma política educativa inclusiva precisa de abordar, com conhecimento e serenidade, a articulação entre a língua cabo-verdiana e a língua portuguesa. Deixar o assunto fora do capítulo não o retira da sala de aula.
Também fica pouco desenvolvida a educação ao longo da vida. Num país marcado por mudanças tecnológicas, mobilidade e reconversão profissional, a educação de adultos, a segunda oportunidade e a literacia digital deveriam ter maior visibilidade. A escola deixou de terminar com a juventude.
O capítulo da Educação apresenta uma visão ampla, actual e, em vários pontos, corajosa. Reconhece a escola como instrumento de igualdade, valoriza os professores, aproxima formação e trabalho, propõe alargar o ensino superior e dá à ciência uma meta de financiamento. Falta transformar a multiplicidade de medidas numa sequência política clara: o que será feito primeiro, quanto custará, quem será responsável e que indicadores mostrarão se os alunos aprendem melhor.
O Programa afirma que investir na educação, na ciência e na inovação é o investimento mais rentável que uma Nação pode fazer no seu futuro. A afirmação é correcta. O futuro, porém, começa na escola de hoje, no professor que entra na sala, no aluno que consegue aprender, no jovem que encontra formação com sentido e na universidade que produz conhecimento. Entre a promessa e o resultado encontra-se a política educativa que Cabo Verde terá de provar.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1285 de 15 de Julho de 2026.
