Grupo de cidadãos lança petição a pedir lei de protecção aos animais

PorChissana Magalhães,9 ago 2018 17:34

Cães encarcerados para eletrocução
Cães encarcerados para eletrocução(Comunidade Responsável)

Petição posta a circular pede que seja revogada directiva municipal que determina execução de animais e que, à semelhança do que acontece em outros países, se implemente uma lei que os proteja.

Uma nova onda de protestos e descontentamento vinha se sentindo há alguns dias nas redes sociais desde que se tornaram públicas fotografias e vídeos de captura e morte de cães, desta vez em Ponta do Sol, Santo Antão. Vários cidadãos manifestaram a sua tristeza e revolta perante o acontecido e a intenção de se criar uma petição que pugnasse pela protecção dos animais foi aventada.

Sem ser assinada por nenhuma associação ou entidade em particular, a petição “Stop crueldades contra animais em Cabo Verde” é dirigida ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao Presidente da Assembleia Nacional e ao presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, e alerta que a situação actual “da reprodução canina descontrolada nos vários Municípios de Cabo Verde é dramática e resulta da ausência de políticas públicas sustentáveis que possam contribuir para reduzir a capacidade de reprodução desta espécie”.

O texto alojado na plataforma Petição Pública diz também que a situação é resultado da ausência de estratégias de consciencialização da população para a necessidade de fazer parte da solução a este problema e da indiferença do Estado.

“As Direções de Saneamento das Câmaras Municipais do país têm vindo a praticar o envenenamento, a electrocussão e o enforcamento dos cães que vivem abandonados nas ruas. Recentemente, foram recolhidos cães abandonados nas cidades de Ponta do Sol e da Praia tendo sido executados, alguns à luz do dia e em frente a munícipes e turistas”, acusam os criadores da petição que exortam as Câmaras Municipais a adoptarem políticas de gestão ética da população canina abandonada, aproveitando das relações com municípios estrangeiros para solicitar apoio e “aprender a resolver o problema de reprodução canina em massa”, citando o exemplo das autarquias portuguesas de Aveiro e Porto que criaram centros de acolhimento temporário para animais e apostaram na promoção da castração e adopção comunitária e particular.

Para além de pedir que seja revogada a directiva municipal que determina execução de animais de forma pontual e indiscriminada e a criação e implementação de uma lei que proteja os animais “ em sintonia com as normais internacionais e direitos universais dos animais”, o requerimento popular também aconselha a aprovação e implementação de um programa permanente de controlo da população canina, em parceria com as associações de protecção animal e de veterinários e com apoio de ONGs, através da castração (metodologia recomendada pela OMS).

Recolha de cães em Ponta do Sol provocou críticas
Recolha de cães em Ponta do Sol provocou críticas

Cientes dos riscos para a saúde pública da presença de animais nas ruas, os autores da petição também querem com compromisso das autoridades para a desparasitação dos animais e forte educação da população quanto ao tratamento apropriado, cuidados e controle da reprodução dos seus animais de companhia.

“Importa perceber as causas de se ter animais a deambular e viver nas ruas e assim melhor adoptar políticas que reduzam e minimizem este problema. Os lugares, como as cidades com grande concentração de pessoas, são locais privilegiados também para grande concentração de cães. O aumento de obras de construção habitacional e a postura cultural de ter os cães na rua e não dentro de casa, são situações que favorecem a proliferação de cães”, explicam e apontam ainda o paradoxo entre o desenvolvimento em curso no país (com embelezamento de ruas e outras acções) e práticas como estas.

Outra situação que preocupa os defensores dos animais são as lutas de cães e outras práticas cruéis envolvendo animais pelo que a petição também pede que a lei de protecção inclua a proibição destas e quaisquer práticas que coloquem em risco a vida e integridade física e psicológica dos animais.

Refira-se que em Abril deste ano a Câmara Municipal da Praia assinou com a Associação Bons Amigos e com o Movimento Cívico das Comunidades Responsáveis (MCCR) protocolos de cooperação para conjuntamente trabalharem com vista á diminuição do número de cães abandonados nas ruas da capital, onde este problema se regista em maior escala. 

Entretanto, em comunidades mais rurais ou periferias das zonas urbanas, inclusive nas outras ilhas, a existência de matilhas que atacam animais de pastoreio têm trazido uma outra dimensão ao problema pelos prejuízos económicos que trazem aos criadores. Contudo, a deambulação de vacas, cabras e carneiros no meio urbano - onde deixam dejectos e remexem contentores de lixo, para além de condicionarem o trânsito -  não tem recebido das autoridades as mesmas medidas: recolha e, em caso de não comparência dos donos para pagamento de multas, o seu abate.

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Autoria:Chissana Magalhães,9 ago 2018 17:34

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  10 ago 2018 11:20

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