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José Vaz foi ouvido em sede da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma de Estado sobre as propostas de alteração das leis que aprovam a lei de investigação criminal e o regime da execução da política criminal.
Durante a audição disse que deve haver uma maior celeridade na delegação de competências por parte do Ministério Público à PJ, para que a polícia científica possa fazer o seu trabalho em tempo razoável e dar respostas à população.
“Entendemos que deve haver um prazo para essa delegação de competências que os tribunais devem cumprir. As denúncias quando são enviadas à Procuradoria devem ser analisadas num tempo razoável para serem devolvidas à PJ para dar seguimento à investigação”, notou.
O presidente da ASFICPJ disse que não é razoável que os inspectores aguardem um longo período pela devolução dos processos que são encaminhados para o despacho do Ministério Público, enquanto as pessoas “cobram” pela solução do caso.
“A população quando apresenta uma denúncia espera de nós a celeridade e essa celeridade às vezes depende do Tribunal. Nós podemos fazer algum trabalho enquanto a denúncia estiver no Tribunal, mas há actos processuais que dependem do Ministério Publico”, disse.
Por isso mesmo, defende que nos casos em que o Ministério Público entender que deve ser a Polícia a investigar, que dê o despacho num tempo razoável para que a PJ possa prosseguir com os trabalhos de investigação.
Outro contributo deixado pelo representante dos trabalhadores foi no sentido de se melhorar a mobilidade da PJ e sua forma de trabalhar, no sentido de ajudar a população a sentir cada vez mais segura.
A Proposta de alteração da lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de Julho, que aprova a Lei de Investigação Criminal, transfere para a Polícia Nacional a investigação dos processos da pequena e média criminalidade.
Para José Vaz trata-se de uma boa medida, já que alivia a polícia científica de ter tantos processos, e assim poder ter mais liberdade para investigação dos crimes mais complexos.
“A Polícia Nacional já está a investigar alguns crimes com sucesso, nomeadamente de assaltos e pequenos furtos. Então entendemos que é uma proposta boa e que vai aliviar de certeza a PJ para outros tipos de crimes”, perspectivou.
