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Com o propósito de estabelecer as bases para um trabalho conjunto em prol da defesa dos direitos da criança e adolescente no município da Praia, o ICCA e a Câmara Municipal da Praia estiveram terça-feira reunidos no Parque 5 de Julho para definir as linhas que irão orientar o trabalho do Comité Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, um organismo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente como elemento integrante do sistema de protecção de menores.
A reactivação dos Comités Municipais de defesa dos direitos da criança e adolescente na maioria dos 22 municípios do país é vista como um factor importante no acesso das famílias às autoridades e aos apoios de que necessitam.
“O ICCA, como organismo coordenador das políticas, tem o papel de impulsionar a criação destes comités municipais. Por isso este primeiro encontro”, disse na ocasião Assunção Oliveira, directora técnica do ICCA em representação da instituição.
Conforme explicou a mesma, os comités “não são órgãos nem das câmaras municipais nem do ICCA, mas do sistema de protecção. Então, em todos os municípios deve existir esta plataforma de concertação entre os vários sectores que actuam na área da infância, para uma actuação conjunta e eficiente em prol da criança”.
Ednalva Cardoso, vereadora do pelouro de Acção Social da CMP, esclareceu que a autarquia e o ICCA já têm um histórico de trabalho conjunto sendo que, neste momento, a importância do Comité é vir permitir optimizar o trabalho em rede “de modo a evitar a duplicação de acções e intervenções junto das famílias”.
“A Câmara Municipal da Praia já trabalha com a pequena infância, nos jardins infantis, trabalhamos questões relacionadas com as famílias, e o ICCA faz a mesma coisa. Com a criação deste Comité vamos chamar mais parceiros a fim de conseguirmos trabalhar mais e melhor em prol das crianças e adolescentes, a nível do município”, afirmou ainda, louvando a iniciativa do ICCA de promover o trabalho colectivo.
Assim, para além destas duas instituições, são chamados a integrar o Comité representantes a nível da Educação, da Saúde, da Polícia Nacional e ainda algumas ONGs que actuam na área dos Direitos da Criança.
Primeiro passo
Em Setembro do ano passado ICCA e CMP já tinham dado um primeiro passo nesse sentido com a assinatura de um protocolo de parceria que tinha por objecto formalizar acções conjuntas com vista ao reforço da protecção dos direitos das crianças e adolescentes e ainda a redução das vulnerabilidades no seio desta camada da população no Concelho da Praia.
Na ocasião fora já salientada a boa relação de colaboração existente entre as duas instituições, sobretudo através da delegação do ICCA em Santiago Sul que, segundo a presidente do ICCA, Maria José Alfama, respondia a situações de emergência não só na cidade da Praia, mas em outros pontos do município e ainda nos concelhos de Ribeira Grande de Santiago e São Domingos, estendendo-se por vezes à ilha do Maio.
Dando exemplo do tipo de resposta conjunta em que as duas instituições poderiam vir a trabalhar Maria José Alfama avançou que denúncias de crianças a deambular pela lixeira municipal vinham crescendo o que pedia um acompanhamento atento não apenas das crianças mas também das próprias famílias.
O protocolo assinado vinha então lançar o repto para que as duas instituições e outros parceiros passem a concertar a partilha de recursos. Estes não se limitam aos meios financeiros. A expectativa é de que o capital humano ao dispor da CMP venha a ser um importante activo no trabalho de terreno.
“E não estamos a falar só de técnicos sociais, estamos a falar da Guarda Municipal, dos gestores dos centros da Câmara, estamos a falar de um trabalho colaborativo muito forte entre os servidores públicos, e também de partilha de material”, detalhou na altura a presidente do ICCA.
Do cruzamento de dados entre as duas instituições pode resultar a correcção de situações como apoios sociais atribuídos por diferentes instituições a uma mesma família quando outras há ainda sem qualquer tipo de suporte.
Respostas integradas a determinados fenómenos – como, por exemplo, a presença de crianças e adolescentes nos festivais de música e outros eventos do tipo onde a presença de álcool e a ocorrência de certas situações podem colocá-los em risco – são o tipo de resultados que também se espera desta parceria.
No que toca à Infância um dos maiores desafios da sociedade tem sido a grande ocorrência de casos de abuso sexual de menores, o que levou o governo a criar, em 2017, um plano estratégico de combate a este problema e a lançar, em Outubro de 2018, uma campanha nacional de sensibilização.
No combate a este flagelo o ICCA tem apontado como importantes parceiros, em todo o país, o Ministério da Educação, através dos seus agentes educativos, as Igrejas e as câmaras municipais.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 895 de 23 de Janeiro de 2019.
