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Um ano após terem entrado em greve por dois dias devido aos cortes nos salários efectuados pelo presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, em Agosto de 2017, os funcionários daquela autarquia da ilha de Santiago voltam à luta por aquilo que dizem ser os seus direitos laborais.
A decisão do presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos de reduzir os salários afecta um em cada três funcionários da autarquia, ou seja, 195 dos cerca de 300 trabalhadores. Carlos Vasconcelos tomou esta medida poucos meses depois de iniciar funções, na sequência da sua vitória nas eleições de Setembro de 2016, e com ela reverteu uma medida implementada pela anterior gestão que beneficiou os funcionários.
Após a greve de Fevereiro de 2018, o caso deu entrada em tribunal com os trabalhadores a apresentarem um pedido para reverter a decisão de Carlos Vasconcelos, bem como exigir o cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS).
Aproximava-se o final da manhã de trabalhos na casa parlamentar quando chegaram ao recinto algumas dezenas de trabalhadores da referida autarquia, munidos de cartazes com frases de protesto e equipamentos de som e escoltados por cerca de duas dezenas de efectivos da Polícia Nacional que bloquearam os portões, mantendo os manifestantes na parte de fora do recinto.
“É uma causa nobre. Há pessoas a ganhar 5 mil escudos. Elas merecem um salário digno, um salário conforme a lei. A lei diz que o salário mínimo aplicado na função pública é de 15.860 escudos. O nosso presidente em vez de aumentar, tirou-nos tudo o que tínhamos. Tirou-nos os salários e nos últimos dias repôs, fazendo um aumento para 13 mil escudos, que ainda é inferior ao estipulado na lei, e sem sequer pagar os retroactivos”, disse ao Expresso das Ilhas o representante dos manifestantes.
A aguardar por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, os trabalhadores mostram-se também agastados com a demora na tomada de decisão dessa corte e questionam a lentidão do processo.
“O Supremo Tribunal de Justiça sabe fazer justiça, ou não? Porquê a demora? São 273 trabalhadores, 273 famílias. Somos vítimas duas vezes; somos vítimas do presidente da Câmara e somos vítimas do tribunal que não faz justiça.”
Os trabalhadores pedem a intervenção do procurador-geral da república, do Governo e do Presidente da República para pôr cobro à situação que se arrasta há mais de um ano e que tem resultado em momentos de tensão e hostilidade nas relações entre funcionários e responsável da autarquia.
A manifestação na AN foi mais um recurso encontrado pelos queixosos para fazer chegar as suas reivindicações aos titulares de cargos políticos já que, afirmam, as cartas e outras comunicações dirigidas a esses não têm tido resposta.
“Queremos que esta matéria seja também abordada no parlamento. Que discutam entre sí porquê que um grupo de trabalhadores cabo-verdianos estão a ser maltratados pelo senhor presidente e a Assembleia, o Governo, o Presidente da República e o Supremo Tribunal estão em silêncio”, continua o porta-voz que diz ainda que a ausência de muitos dos trabalhadores atingidos pela medida prende-se com medo de supostas ameaças de represálias que terão sofrido por parte do edil.
Para além da manifestação, que prossegue junto aos edifícios do Supremo Tribunal de Justiça, o grupo de trabalhadores está também em greve que deverá durar até amanhã. O colectivo conta com o apoio dos sindicatos SINDEP e SIACSA
