Gilberto Lima defende que a autarquia está a agir de forma inconstitucional.
“Nós continuamos a dizer que esta situação nos parece de todo inconstitucional, porque o salário mínimo não se pode reduzir, tanto mais que os trabalhadores nem sequer recebiam o salário mínimo da função pública. Recebiam onze mil escudos. De todo o modo, vamos jogar todas as nossas cartas”, afirma à Rádio Morabeza.
A decisão do presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos afecta um cada três funcionários da autarquia (195 dos cerca de 300 trabalhadores) e reverte uma medida implementada pela anterior gestão. Para Gilberto Lima, há outras formas de resolver o problema.
"Tratando-se de um município pobre, deveria fazer-se a contenção de recrutamento de pessoal mas, estando recrutados, e a exercerem funções, a culpa não é dos trabalhadores. Neste momento, os trabalhadores estão cobertos de razão, até porque manda a inteligência que os trabalhadores não deveriam ver reduzidos os seus salários, mas sim despedidos e de acordo com a lei”, indica.
Segundo Gilberto Lima, os trabalhadores deverão dar entrada nos tribunais com um pedido para reverter a decisão do edil do município do interior de Santiago, bem como exigir o cumprimento do Plano de Cargo e Carreira e Salários (PCCS).
Este semana, o município de São Lourenço dos Órgãos e a anterior gestão da autarquia, liderada por Victor Baessa, também foram notícia pela revelação das conclusões de um relatório elaborado pela Inspecção Geral de Finanças que confirma a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão municipal, desde 2014.