​Aldeias SOS querem serviços comunitários para responsabilizar pais

PorExpresso das Ilhas, Lusa,24 mai 2019 15:21

Dionísio Simões Pereira
Dionísio Simões Pereira

O director das Aldeias Infantis SOS disse hoje que a lei sobre a responsabilidade parental incide mais em aspectos financeiros, e defendeu, por isso, a responsabilização de pais incumpridores com prestação de serviços comunitários.

Dionísio Simões Pereira mostrou essa necessidade durante uma audição na primeira Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social do parlamento cabo-verdiano.

Na sua intervenção, o director da organização não governamental começou por avançar alguns dados estatísticos, que dão conta, por exemplo, que a maior parte das crianças do país não vivem com ambos os pais e que mais de 50% vivem apenas com a mãe.

O que Simões Pereira considerou ser "mais grave" é que a lei sobre a responsabilidade parental incide sobre aspectos financeiros, com a fixação da pensão de alimentos, notando que ainda existem algumas "insuficiências legais" que merecem ser ajustadas à realidade nacional.

E para salvaguardar os "superiores interesses" das crianças, e não para satisfação de um dos progenitores, defendeu "outras responsabilidades", como a prestação de serviços de interesse colectivo, quando ficar comprovado que o progenitor não tem meios de subsistência.

"A questão não se trata apenas de pagamento. Ainda não temos no país e em nenhuma outra parte lojas e supermercados de venda do afecto, do carinho, do amor, de toda a atenção. E muitas vezes, a criança necessita muito mais disto do que na situação de satisfação simplesmente pelo dinheiro que o pai ou a mãe entregue ao outro progenitor", defendeu Simões Pereira.

Recordando que as Aldeias SOS têm em curso uma campanha de responsabilidade parental, Dionísio Simões Pereira salientou que "nenhuma criança deve ficar sem cuidados de qualidade".

O director das Aldeias Infantis SOS defendeu também que as pessoas que não cumprirem com as suas obrigações parentais devem passar por um programa de educação e reeducação, explicando que a sua atitude demonstra "insuficiência de conhecimento e de postura socialmente aceite".

Em caso de recusa de pagar a pensão de alimentos, de prestar serviços comunitários ou de frequentar um programa de reeducação, Simões Pereira vai mais longe e defendeu que as pessoas devem ser privadas de liberdade.

"Porque nós, outros, estaremos a sofrer as consequências pelos actos que estarão cometendo, mas quem mais sofre é o ser humano que trouxeram ao mundo e pelo qual não estarão dando a devida atenção", insistiu o director a organização de desenvolvimento social.

Na próxima semana, as Aldeias Infantis SOS, informou Simões Pereira, vão organizar em Cabo Verde um fórum internacional sobre os cuidados alternativos de crianças.

Também sugeriu a criação de uma instituição ou tribunal "amiga da criança", com pessoas capacitadas para imprimir maior celeridade aos processos sobre a paternidade, mas também que responsabiliza as autoridades que têm os dossiers em mão.

Dionísio Pereira espera um "amplo consenso" de outras organizações para que a parte do afecto seja introduzida e fiscalizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na próxima actualização.

O director das Aldeias SOS avançou que o Governo já partilhou um draft da sua proposta e que há várias individualidades e organizações a trabalhar na matéria, para só depois seguir para aprovação no parlamento.

Os deputados da primeira Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social do parlamento cabo-verdiano, que é liderada por Joana Rosa, subscreveram as posições do director das Aldeias SOS e prometem tudo fazer para que a lei seja alterada.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,24 mai 2019 15:21

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  25 mai 2019 16:15

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