Sindicato Democrático dos Professores quer a revisão Estatuto do Pessoal Docente

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,23 set 2019 13:50

Manuel Barros, Lígia Herbert
Manuel Barros, Lígia Herbert(Rádio Morabeza)

O Sindicato Democrático dos Professores voltou a pedir a revisão do Estatuto do Pessoal Docente e a presidente do sindicato afirma que uma proposta para a revisão do documento já foi entregue ao Ministério da Educação. A sindicalista sublinha que é entendimento do Sindicato Democrático dos Professores que o actual estatuto tem lesado os professores.

Lígia Herbert, presidente do sindicato, falava hoje em conferência de imprensa na cidade da Praia.

O SINDPROF "propõe a tributação do subsídio pela não Redução da Carga Horária do Professor do Ensino Básico, auferindo cabalmente esse Subsídio na Aposentação. Exige a reposição das progressões para o desenvolvimento na carreira de todos os professores. Propõe que as reclassificações que, no estatuto pessoal docente, eram até 31 de Julho de 2015 passassem a ser feitas anualmente sem nenhum horizonte temporal”, explica.

Lígia Herbert diz que o Estatuto de 2015, dos professores, bloqueia as Reclassificações, e beneficia apenas os professores que terminaram a licenciatura e o mestrado até 31 de Julho de 2015

“A partir desta data as Reclassificações seriam feitas através de um concurso que até à presente data nunca foi realizado. Para a mudança de Nível são exigidos diversos requisitos entre os quais: domínio de línguas estrangeiras, ser formador, domínio de informática avançada, implementação de projectos com sucessos. Ora bem, com todas essas exigências nenhum professor conseguirá mudar de Nível e as mesmas vão aumentando de grau de acordo com o Nível de formação adquirido. Quanto ao Subsídio pela não Redução de Carga Horária, esse direito também foi bloqueado no Estatuto de 2015 pela sua não tributação e os professores não levaram e nem levarão esse ganho para a reforma”, avança.

Lígia Herbert afirma ainda que o estatuto começa pela licenciatura e termina no mestrado excluindo professores com diversos anos de serviço, sem licenciatura impedindo do direito a mudança de nível ou progressão.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,23 set 2019 13:50

Editado porAndre Amaral  em  20 out 2019 20:19

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