homepage
São Tomé e Príncipe tem contado com o apoio de organismos internacionais para o desenvolvimento do sector da justiça.
“A justiça requer meios financeiros e temos tido apoios ao nível da cooperação internacional, por exemplo, no âmbito do projecto PACED e outros organismos internacionais como o PNUD e a União Europeia”.
A Ministra da Justiça de São Tomé e Príncipe considera que o seu país atravessa um período positivo em termos judiciais. “Estamos a preparar a reforma da justiça em São Tomé e Príncipe e este processo está no bom caminho, considera. “Neste momento já há uma boa dinâmica, tivemos recentemente a maratona judicial e estamos actualmente a reabilitar o Tribunal regional de Lembá, de forma a dotar os magistrados de melhores condições de trabalho para que possam desempenhar as suas funções com eficácia e eficiência”.
“A reforma é progressiva e continua. É preciso que o cidadão e os fazedores da justiça se consciencializem para que haja uma mudança de comportamento jurídico. É importante que haja optimismo e coragem para que haja mudança efectivamente mas, estamos no bom caminho, paulatinamente vamos fazendo mudar”, considera.
Para a Ministra Ivete Correia, São Tomé e Príncipe tem beneficiado e muito da cooperação entre os países lusófonos no domínio da justiça, nomeadamente com “formações e capacitações dirigidas aos magistrados e a todos os fazedores da justiça. Algumas medidas serão tomadas para que possamos garantir a justiça, de forma mais célere e próxima, a todos os cidadãos”.
“Os países da CPLP devem unir esforços para benefício dos cidadãos. São Tomé e Principe tem estado sempre presente nas conferências de ministros da justiça porque esta cooperação é importante, pois a união faz a força”.
A homóloga da Ministra Janine Lélis disse confiar na governação cabo-verdiana que assumirá a presidência da conferência dos ministros da justiça da CPLP no próximo biénio liderando as acções que devem ser tomadas para combater o cibercrime, tema central apresentado na conferência deste ano.
“É um novo desafio para a justiça pois trata-se de um fenómeno actual mas, também aliciante e pertinente, tendo em conta o desenvolvimento das tecnologias da comunicação e da informação e da globalização”, considera a ministra da justiça são tomense para quem o tema foi muito bem acolhido pelos presentes.
“Medidas serão tomadas no âmbito da legislação, formação dos magistrados e agentes judiciais troca de experiências e boas práticas, de forma a que possamos estar preparados para efectivamente combater este novo flagelo”.
Assim como em Cabo Verde, os casos de cibercrime em São Tomé e Príncipe raream mas, segundo a governante, é necessário preparar-se para o futuro. Daí que, em São Tomé e Príncipe já existe uma lei específica para o fenómeno.
“Embora ainda não tenhamos nenhum caso julgado e condenado, em termos legislativos estamos muito bem situados porque já temos uma lei específica, falta apenas ratificar a convenção de Budapeste que, espero poder tratar junto dos órgãos de soberania do meu país, para que brevemente possamos resolver esta questão, pois nenhum país está livre,”concluiu.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 939 de 27 de Novembro de 2019.
